A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou nesta quinta-feira
(30) que entregou documento à Justiça Federal de São Paulo informando que
resultaram negativos os exames do presidente Jair Bolsonaro para detecção do
coronavírus.
A AGU disse que não apresentou exames, mas sim um relatório
médico da coordenação de saúde da Presidência, datado do dia 18 de março. A
Justiça, quando pediu informações para a AGU, havia determinado a apresentação
dos dois exames aos quais o presidente se submeteu.
As informações prestadas fazem parte de um processo em que o
jornal "O Estado de S. Paulo" pede acesso aos laudos dos exames do
presidente para a covid-19. A AGU, junto com a resposta, ainda solicitou à
Justiça a extinção do processo.
Nesta quinta, em entrevista à rádio Guaíba, Bolsonaro
cogitou a possibilidade de ter contraído o vírus. "Eu talvez já tenha
pegado esse vírus no passado. Talvez, talvez, e nem senti", afirmou.
Em nota, a AGU disse que apresentou “relatório médico
emitido em 18 de março de 2020 pela Coordenação de Saúde da Presidência da
República, no qual é atestado que o presidente da República é monitorado pela
respectiva equipe médica, encontrando-se assintomático, tendo, inclusive, realizado
exame para detecção da covid-19, nos dias 12 e 17 de março, com o referido
exame dando não reagente (negativo)”.
“Tendo em vista a juntada do relatório aos autos do
processo, a AGU requer a extinção do processo”, completou o órgão.
Na última segunda-feira, a juíza Ana Lúcia Petri Betto deu
um prazo de 48 horas para a União fornecer “os laudos de todos os exames”. A
magistrada defendeu que o cidadão tem direito de saber o real estado de saúde
do presidente.
Ao decidir, a juíza Petri Betto afirmou que, “no atual
momento de pandemia que assola não só Brasil, mas o mundo inteiro, os
fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos
deveres de informação e transparência. Repise-se que ‘todo poder emana do povo’
(art. 1º, parágrafo único, da CF/88), de modo que os mandantes do poder têm o
direito de serem informados quanto ao real estado de saúde do representante
eleito”, escreveu.
A juíza classificou de ilegítima a recusa em divulgar o
resultado do exame. “Portanto, sob qualquer ângulo que se analise a questão, a
recusa no fornecimento dos laudos dos exames é ilegítima, devendo prevalecer a
transparência e o direito de acesso à informação pública”, concluiu Ana Lúcia.
Em março, o presidente fez exames, mas nunca os apresentou.
Ele disse apenas que os resultados tinham dado negativo. No início daquele mês,
ele fez uma viagem oficial à Florida, nos Estados Unidos. De volta ao Brasil,
parte da comitiva presidencial foi diagnosticada com covid-19 – G1.
Carlos Magno
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