O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União
(TCU) pediu à corte que apure uma possível interferência do presidente Jair
Bolsonaro ao determinar que o Exército revogasse portarias sobre controle e
rastreamento de armas.
No pedido, o procurador Lucas Furtado relata um possível
“desvio de finalidade, caracterizando flagrante e grave violação aos princípios
administrativos da impessoalidade e da moralidade”.
Furtado pede que o TCU dê uma medida cautelar determinando
que o Comando do Exército restabeleça as portarias ou edite outras portarias
“que sejam tão ou mais efetivas que aquelas no controle da fabricação e
comercialização de armas e munições”.
As portarias foram publicadas pelo Exército e, no dia 17 de
abril, o presidente escreveu em uma rede social que havia determinado a
revogação dos textos.
As normas envolviam o rastreamento, identificação e marcação
de armas, munições e demais produtos controlados. As regras eram consideradas
de maior controle por especialistas.
Na representação, o procurador afirma que há indícios de
“grave violação aos princípios administrativos” na revogação das portarias.
“As revogações daquelas portarias, tendo sido realizadas não
com base em critérios técnicos, mas, sim, com vistas a simplesmente atender a
interesses de segmentos armamentistas da sociedade, caracterizam o desvio de
finalidade daqueles atos administrativos, com flagrante e grave violação aos
princípios administrativos da impessoalidade e da moralidade”, afirmou.
O procurador destaca ainda que as portarias foram elaboradas
após longo período de estudo e tendo como parâmetro uma fiscalização do próprio
TCU.
Esta semana a procuradora da República Raquel Branquinho
afirmou em ofício que o presidente Jair Bolsonaro violou a Constituição ao
determinar ao Exército a revogação de portarias.
Troca do comando da
PF
Em outra representação, Furtado também pede que o TCU avalie
os motivos e causas da exoneração do ex-diretor-geral da Polícia Federal
Maurício Valeixo.
Segundo o procurador, há “indícios de sobreposição de
interesses particulares ao interesse público e desvio de finalidade do ato
administrativo, com ofensa aos princípios constitucionais da legalidade e da
moralidade”.
Valeixo foi exonerado na semana passada. Após a sua
exoneração o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, pediu demissão do cargo a
acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir na PF – G1.
Carlos Magno
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