O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF),
encaminhou, nesta quarta-feira (29), à Procuradoria-Geral da República (PGR),
notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por suposto desvio de recursos
públicos. A ação foi apresentada pelo criminalista Sidney Duran Gonçalez.
O advogado se baseia na reportagem do jornalista Lúcio de
Castro, publicada no site da Agência Sportlight. De acordo com a publicação, o
presidente desviou recursos públicos da Câmara, quando era deputado, por meio
do superfaturamento de combustíveis.
De acordo com a reportagem, Bolsonaro gastou em média R$ 4,1
mil em 11 idas a dois postos de gasolina do Rio de Janeiro. Os fatos teriam
ocorrido entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2011.
O encaminhamento para a PGR, que pode ou não oferecer
denúncia, é o caminho natural da ação. "(...) Cuida-se, deveras, de
especialização do direito de petição, garantido a todos os indivíduos, nos
termos do art. 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição,
independentemente do acerto ou desacerto de seu conteúdo. In casu, revela-se
incabível a incursão desta Corte sobre a matéria fática narrada na inicial,
competindo-lhe, tão somente, encaminhar o pedido ao Parquet, para sua análise
inicial, na forma regimental. Ex positis, encaminhem-se os autos à
Procuradoria-Geral da República, para as providências que entender cabíveis.
Publique-se. Cumpra-se", escreveu Fux.
A notícia-crime afirma que o cruzamento de dados públicos do
Congresso e horas da Câmara atestam que Bolsonaro informa ter abastecido carro
no Rio de Janeiro no mesmo dia que registrou presença em Brasília.
Posteriormente, o então parlamentar pediu reembolso do valor – Correio Braziliense.
Carlos Magno
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