A regulamentação do auxílio emergencial de R$ 600 e da
compensação paga a trabalhadores com contratos reduzidos prevê uma
possibilidade de os recursos retornarem aos cofres do governo. Isso ocorrerá se
as novas contas digitais usadas para repassar os benefícios não forem
movimentadas por um período de 90 dias.
De acordo com o Ministério da Economia, mesmo que o dinheiro
volte para a União, o beneficiário continuará a ter direito ao recebimento.
Após a pandemia do novo coronavírus, o governo implementou o
auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais. O pagamento é feito
por meio de uma conta digital da Caixa se a pessoa não tiver conta bancária ou
optar pelo recebimento nessa modalidade.
Para os empregados com carteira assinada, o governo liberou
a suspensão temporária de contratos e a redução de jornadas e salários. Como
contrapartida, o trabalhador ganha um valor proporcional ao seguro-desemprego.
Nesse programa, a pessoa receberá por meio da conta digital
se o governo não obter informação ou não localizar outra conta do beneficiário.
“Os recursos das contas digitais não movimentadas no prazo
de noventa dias retornarão para a União”, diz o dispositivo presente nas duas
regulamentações editadas neste mês.
Pessoas que receberem os benefícios diretamente em suas
contas bancárias não estão sujeitas a essa regra.
De acordo com o Ministério da Economia, o objetivo é não
deixar que recursos fiquem parados no banco. A pasta afirma que regra
semelhante já existe em benefícios previdenciários.
Embora essa previsão não esteja descrita em um instrumento
oficial, o ministério afirma que não é necessário regulamentar esse ponto
específico porque o direito de receber os recursos está previsto em lei –
Folhapress.
Carlos Magno
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