O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) votou favorável
ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que
garantirá auxílio financeiro a estados e municípios. A matéria foi votada e
aprovada na forma do substitutivo do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), em
sessão remota do Senado Federal ocorrida na tarde do último sábado (02).
O texto voltou à análise da Câmara dos Deputados, cujo
presidente adiantou que os valores aprovados pelos senadores devem ser
aprovados. Pelo texto, a União deve destinar R$ 125 bilhões a estados e
municípios para o combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses
diretos e suspensão de dívidas.
Veneziano elogiou o substitutivo do senador Davi Alcolumbre,
afirmando que o texto “cumpre de forma eficiente a função de destinar recursos
para o custeio de medidas a serem tomadas no cenário do enfrentamento à
emergência de saúde pública de importância internacional ocasionada pelo novo
coronavírus”.
Ainda de acordo com o senador paraibano, estes recursos serão
destinados aos entes federativos que se encontram na gestão local dos sistemas
de saúde potencialmente sobrecarregados pela pandemia. Ele destacou a importância
da matéria, devido ao momento complicado por que passam estados e municípios,
mas lamentou a não exclusão de itens do texto que retiram direitos dos
servidores. Ele, inclusive, apresentou duas emendas para que os direitos fossem
mantidos, mas elas não foram acatadas.
Sem reajuste – A Emenda
66, de autoria de Veneziano, buscava evitar que as remunerações dos servidores ficassem
sem reajuste até o final de 2021. “Entendemos que deve ser garantida ao menos a
possibilidade de concessão de reajustes que visem recompor a perda do poder
aquisitivo dos servidores em função do aumento da inflação, conforme a medição
do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IPCA”, disse.
Ao ter a oportunidade de falar durante a votação da matéria,
Veneziano disse que a própria Constituição Federal garante aos servidores o
direito a revisão geral anual da remuneração, “que tem justamente o objetivo de
manter seu poder de compra perante o cenário econômico do momento”.
Outros benefícios – Já
a Emenda 62, também de autoria de Veneziano, buscou suprimir do substitutivo o Artigo
8º, que determinava que, em função do estado de calamidade pública decorrente
da pandemia da Covid-19, a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de contar esse tempo
como período aquisitivo necessário para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios,
licenças-prêmio, promoções, progressões, incorporações, permanências e demais
mecanismos equivalentes que aumentam a despesa com pessoal em decorrência da
aquisição de determinado tempo de serviço – Assessoria.
Carlos Magno
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