O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto
Barroso acredita que caso o presidente Jair Bolsonaro descumpra qualquer
decisão judicial poderia ser considerado culpado pelos "crimes comum de
desobediência e de responsabilidade, passível de impeachment".
Em entrevista à Globo News, Barroso disse que, por se tratar
de um caso em andamento, que não iria comentar sobre a decisão do presidente do
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador Mairan Maia, que
negou nesta sábado (2) um segundo recurso da Advocacia-Geral da União (AGU)
contra a divulgação dos exames feitos por Jair Bolsonaro para verificar se foi
contaminado ou não pelo novo coronavírus.
"Se fosse um cidadão comum, eu diria que (o respeito à)
privacidade deve prevalecer. Sendo um presidente da República, é preciso
ponderar um menor grau de privacidade que um funcionário público dessa estatura
desfruta", afirmou Barroso.
A Presidência da República se recusou a fornecer os dados ao
Estadão/Broadcast via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas
"dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas,
protegidas com restrição de acesso".
Procurada pela reportagem, a AGU informou que o entendimento
do presidente do tribunal "não altera a decisão que desobrigou a União de
fornecer os laudos ainda neste sábado (02/05) e estabeleceu prazo de 5 dias
para que o relator da ação no TRF-3 analise o caso" – Correio Braziliense.
Carlos Magno
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