O ex-ministro Sergio Moro prestará esclarecimentos à
Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que
estuda se o Jair Bolsonaro tentou, de fato, interferir indevidamente na Polícia
Federal, e, assim, cometeu crime de responsabilidade. O parecer da comissão é
um dos passos necessários para que a entidade decida se deve ou não entrar com
um pedido de impeachment contra o presidente na Câmara dos Deputados.
Além de Moro, a comissão da OAB também enviou ofício ao
presidente da República para que ele também possa se manifestar e se defender
das acusações. Ambos foram intimados em 29 de abril e têm 10 dias para se
manifestar, caso queiram, pois não são obrigados. Até agora, apenas o ex-juiz
respondeu à intimação. Nesta sexta-feira, 8, Moro afirmou por e-mail que se
manifestará no prazo, que termina na próxima quarta-feira 13.
A comissão é formada por 15 professores de direito
constitucional das principais faculdades do país. O grupo iniciou a análise do
caso em 27 de abril, logo após o pedido de demissão do ex-ministro, que afirmou
que o presidente da República tentou interferir na PF em várias ocasiões, desde
agosto do ano passado.
Além dos esclarecimentos de Moro e Bolsonaro, a OAB pediu ao
ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal — responsável pelo
inquérito sobre o mesmo tema, aberto a pedido da Procuradoria-Geral da
República –, que compartilhe informações sobre a investigação, sempre que não
houver impedimento legal.
Se a comissão concluir que há indícios relevantes de que o
presidente cometeu crime de responsabilidade, o parecer será submetido ao
Conselho Nacional da OAB, formado por 81 conselheiros, três de cada estado e do
Distrito Federal.
De acordo com o presidente da comissão, Marcus Vinicius
Furtado Coêlho, o grupo não tem prazo para entregar o parecer. “Tudo depende da
análise das provas. Um pedido de impeachment não pode ser banalizado. Só deve
ocorrer se houver embasamento técnico e criterioso”, afirmou. Na próxima
semana, a comissão deve se reunir para avaliar se serão necessárias novas
diligências.
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, também é cuidadoso
ao tratar do tema. “Nosso ex-presidente Marcelo Lavenère costuma dizer que a
OAB tem de ser a última entidade a tomar a iniciativa de pedir o impeachment de
um presidente da República, porque se trata de um processo muito doloroso, de
ruptura política e social”, afirma Santa Cruz, que não participa da comissão e
não vota no conselho. Lavenère foi autor do pedido de impedimento do
ex-presidente Fernando Collor de Mello e está internado em estado grave com
Covid-19 – Veja.
Carlos Magno
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