O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) votou favorável à
suspensão do pagamento do Financiamento Estudantil (FIES) até o final do ano,
enquanto durar o estado de calamidade decretado em função da epidemia de
covid-19. O benefício valerá para os adimplentes e para aqueles com parcelas em
atraso por até 180 dias.
O projeto (PL 1.079/2020), que foi aprovado por unanimidade,
também prevê desconto de 50% no valor da mensalidade dos profissionais de saúde
que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS); e revoga contratos antigos,
permitindo que os estudantes se beneficiem com descontos de até 100% dos juros
para pagamento do saldo devedor em parcela única.
Pelo projeto, que, por ter sido alterado no Senado, volta
para a Câmara dos Deputados, a União deverá fazer um repasse de R$ 4,5 bilhões
para o fundo garantidor do Fies. Veneziano destacou a importância da
iniciativa, considerando que o Brasil passa por um momento delicado para todos
e a iniciativa trará um benefício considerável aos que estão com a obrigação do
pagamento das parcelas, mas estão impossibilitados.
Adiamento do ENEM – Veneziano
também aproveitou e defendeu que o Exame Nacional do Ensino Médio – EMEM seja
adiado. “Este é um tema delicado e nós temos dito, no Senado Federal e através
de outros meios com os quais nos comunicamos que, ao nosso ver, estamos
convencidos de que o Enem não deve ser mantido para as datas que forma estabelecidas.
O Enem deve, portanto, ser adiado”, afirmou o Senador.
Ele disse que o atual momento vivido pelo país gerará
desigualdade entre os estudantes na realização da prova, pois alguns jovens tem
meios para continuar os estudos, como acesso à internet, tecnologia, dentre
outros. Porém, uma grande parcela não tem como manter uma rotina de estudos
neste momento.
“Não há como desconhecer que há um prejuízo, um impacto na
formação de tantos milhares de estudantes neste período da pandemia, do
isolamento social, por força até dos instrumentos não disponíveis para estudos.
Não há como desconhecer que isso geraria desigualdades, e desigualdades não
podem ser defendidas. Por esta razão, o nosso posicionamento, no Senado Federal
e junto ao Ministério da Educação é no sentido de que haja a definição sobre o
adiamento do Enem”, reafirmou Veneziano – Assessoria.
Carlos Magno
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