A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou mais uma
medida que minimiza os danos causados à economia dos paraibanos. Em sessão
realizada nesta quarta-feira (13), através de videoconferência, os deputados
aprovaram o Projeto de Lei 1.601/2020, do deputado Wallber Virgolino que
beneficia os consumidores de todo o estado. O texto suspende as cobranças dos
empréstimos consignados, contraídos pelos servidores públicos ativos, inativos
e pensionistas, durante o período de 90 dias.
O deputado Wallber Virgolino argumentou que a matéria busca
trazer um mínimo de segurança financeira aos paraibanos, uma vez que está sendo
vivenciado um momento de anormalidade em decorrência da pandemia do novo
coronavírus. “As pessoas, por recomendação da Organização Mundial de Saúde
(OMS), bem como das autoridades de saúde em âmbitos federal e estadual, estão
cumprindo um período de quarentena, em isolamento social, fato que vem trazendo
enormes prejuízos financeiros”, explicou Virgolino.
Ainda segundo parlamentar, com a suspensão de pagamentos de
empréstimos por 90 dias, os servidores públicos poderão destinar essa renda
para o incremento das necessidades básicas primordiais. “Traz um grande alívio
em face dos graves impactos financeiros causados pela pandemia ocasionada pela
COVID-19”, opinou o deputado. Relatora da matéria, a deputada Pollyanna Dutra
acrescentou que o “projeto tem alta relevância, visto que nesse momento, as
famílias tiveram suas estruturas financeiras reduzidas”.
Como medida de prevenção à contaminação pelo novo
coronavírus, o deputado Wilson Filho apresentou o Projeto de Lei 1.740/202,0
disciplinando o acesso a agências bancárias e casas lotéricas durante vigência
de Estado de calamidade pública decorrente de endemias, epidemias e pandemias
que podem ser transmitidas via respiratória. “Na semana passada dialogamos com
o superintendente da Caixa Econômica Federal na Paraíba, assim como, com
Procons Estadual e Municipais sobre o atendimento nas agências bancárias. O
projeto envolve aquilo que foi dado como sugestão à Caixa, que foi colocado
pelas instituições que participaram da reunião e que já foi colocado em prática”,
reforçou Wilson Filho.
O PL limita a entrada de no máximo 10 clientes no interior
de cada agência e determina que os estabelecimentos disponibilizem funcionários
para atuar no controle das filas nas áreas interna e externa. Apenas clientes
que fazem uso da máscara respiratória deverão ter acesso ao interior das
agências e casas lotéricas, segundo o projeto.
Os deputados também demonstraram preocupação com o aumento
do número de casos de síndromes respiratórias no estado e, nesse sentido,
votaram a favor do PL 1.595/2020, do presidente Adriano Galdino, determinando
que as unidades hospitalares, sejam elas públicas ou privadas, preencham
formulários de todos os pacientes com suspeita ou diagnóstico de Covid-19. A
medida visa produzir dados, principalmente, acerca daqueles que tenham suspeita
de terem contraído a doença. “Ainda não temos informações capazes de afirmar
mais dados dessas pessoas que foram acometidas com o vírus, para que os
protocolos de prevenção se intensifiquem e sejam mais eficientes”, justificou
Galdino.
Homenagem a Lúcia
Braga
Durante a sessão, os parlamentares a realização de sessão
especial, solicitada pelo deputado Raniery Paulino, com o objetivo de fazer,
oportunamente, homenagens póstumas ou “post mortem” a ex-deputada federal e
deputada estadual Lúcia Braga, bem como a todas as pessoas que faleceram pela
pandemia do Coronavírus – Assessoria.
Carlos Magno
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