O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal,
despachou comunicado ao Palácio do Planalto nesta sexta, 15, para informar o
presidente Jair Bolsonaro do processo em tramitação na Corte que envolve um
pedido de impeachment apresentado contra ele. A determinação do decano também
abre espaço para Bolsonaro se manifestar e contestar a ação, caso queira.
O processo foi apresentado pelos advogados José Rossini
Campos e Thiago Santos Aguiar com o objetivo de cobrar, pela Justiça, que o
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise um pedido de
afastamento protocolado por eles em março.
Após receber o caso, Celso de Mello pediu a inclusão de
Bolsonaro no processo e 'prévias informações' a Maia sobre o pedido de
impeachment questionado. Em resposta enviada nesta semana, o presidente da
Câmara pediu a rejeição da casa ao avaliar que o afastamento é uma 'solução
extrema' e pontuar que não há norma legal que fixe prazo para a avaliação dos
pedidos protocolados no Congresso.
"O impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz
das autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular. A
Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o chefe
do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e
político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão, contudo, pela
própria natureza dela, não é objeto de qualquer norma legal ou
regimental", frisou Maia.
A decisão pelo arquivamento ou não da ação cabe ao relator
do caso, ministro Celso de Mello – Estadão.
Carlos Magno
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