A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por
unanimidade, na última quinta-feira (21), projeto de Lei 1.731/2020,
apresentado pelo presidente Adriano Galdino, que cria o Plano Emergencial para
a Proteção de Pessoas em Situação de Rua. O texto do PL determina que durante o
período de pandemia seja garantido a estas pessoas serviços e programas que
integram as políticas públicas de assistência social, habitação e cuidados
médicos àquelas que venham a contrair a Covid-19. Ao todo, 222 matérias foram aprovadas
na sessão, realizada através de videoconferência.
O projeto, elaborado pelo Instituto Projeto Público e
assumido pelo presidente Adriano Galdino, delega aos municípios a implantação
de medidas preventivas à propagação do novo coronavírus (Covid-19) entre a
população em situação de rua. As medidas apresentadas no texto têm como base
diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua e os
tratados internacionais sobre a defesa dos direitos humanos. O texto segue
agora para a sanção do Poder Executivo Estadual.
A matéria prevê que no atual momento de pandemia é preciso
fornecer a todos o acesso aos cuidados necessários para o combate à Covid-19,
como abrigos, para que a população em situação de rua cumpra o isolamento
social, além de garantir proteção às pessoas idosas, pessoas com doenças
crônicas, bem como portadores de doenças respiratórias e outras comorbidades
preexistentes, que podem ter o estado de saúde agravado a partir do contágio
pelo novo coronavírus.
O presidente Adriano Galdino lembrou que o PL foi amplamente
debatido e conta com o apoio de 39 entidades que atuam em proteção a população
em situação de rua em todo o país.
“Quero agradecer a todos que deram contribuição a elaboração desse
projeto, que foi bastante discutido. Agradeço, principalmente a todas as
entidades que dialogaram comigo e fizeram questão de contribuir, em especial ao
Instituto Projeto Público, que foi uma peça fundamental na construção desse
texto”, declarou o presidente.
Vários deputados subscreveram o projeto de Lei. A deputada
Pollyanna Dutra elogiou a ação do presidente Adriano Galdino por demonstrar
preocupação com os mais vulneráveis, principalmente, diante da atual crise
sanitária que aflige o país. Para a parlamentar, a aprovação do texto demonstra
o dever e a solidariedade com os paraibanos que mais precisam.
“Em um momento como esse, o presidente teve a sensibilidade
de perceber que essas pessoas também têm relevância. Essa população merece a
nossa solidariedade. Há nesse Projeto de Lei muita nobreza. Essas pessoas terão
acesso aos cuidados necessários para a prevenção da pandemia”, declarou a
deputada Pollyanna Dutra – Assessoria.
Carlos Magno
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