Com voto favorável do Senador Veneziano Vital do Rêgo
(PSB-PB), o Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (25), em sessão
remota, o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que proíbe o
desligamento de serviços públicos como água e energia elétrica nas
sextas-feiras, fins de semana e feriados. O projeto segue agora para sanção
presidencial.
Ao votar favorável ao substitutivo da relatora, a senadora
Kátia Abreu (PP-TO), o Senador Veneziano defendeu as pessoas mais simples do
País, que tem sofrido os efeitos da pandemia e que sentem, de forma mais
dolorosa, os cortes de energia nos feriados e nos finais de semana.
Agências Reguladoras
Veneziano aproveitou a ocasião para solicitar que, ao retornar as
atividades presenciais, o Senado coloque na pauta a atuação de todas as
agências reguladoras de energia que, no seu entendimento, não tem cumprido o
seu papel de forma efetiva e deixado muito a desejar, o que preocupa os
consumidores.
O substitutivo manteve a regra segundo a qual a interrupção
do serviço por inadimplemento do usuário não poderá se iniciar em sexta-feira,
sábado ou domingo, nem em feriado ou no dia anterior a este. Contudo, suprimiu do
texto a vedação de cobrança da taxa de religação ou restabelecimento do
serviço, que era a finalidade do projeto em sua versão original – Assessoria.
Carlos Magno
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