O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de
Moraes determinou, nesta quarta-feira (27), a quebra de sigilos fiscal e
bancário de suspeitos de financiar grupos de disseminação de fake news e
ataques a instituições nas redes sociais.
São alvo dos pedidos de quebra de sigilo os empresários
Edgard Gomes Corona, Luciano Hang, o humorista Reynaldo Bianchi Junior e o
militar Winston Rodrigues Lima. As informações demandadas pelo STF se referem
ao período entre julho de 2018 e abril de 2020.
Moraes preside o inquérito do Supremo que apura ataques à
Corte. Nesta quarta, foi deflagrada operação da Polícia Federal para cumprir
mandados judiciais contra empresários, blogueiros e parlamentares por suposta
produção e disseminação de notícias falsas.
Na decisão, Alexandre de Moraes também determinou o bloqueio
de contas em redes sociais, tais como Facebook, Twitter e Instagram dos 17
investigados. A medida, diz o ministro, é necessária "para a interrupção
dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da
normalidade institucional e democrática".
O pedido também inclui a apreensão de computadores, tablets,
celulares e outros dispositivos eletrônicos, bem como de quaisquer outros
materiais relacionados à disseminação das aludidas mensagens ofensivas e
ameaçadoras.
Ao autorizar as diligências, o ministro argumentou que
"garantias individuais que não podem ser utilizados como um verdadeiro
escudo protetivo da prática de atividades ilícitas" e que "em caráter
de absoluta excepcionalidade, é possível o afastamento dos sigilos bancários e
fiscais dos investigados, pois existentes fundados elementos de suspeita que se
apoiem em indícios idôneos, reveladores de possível autoria de prática
delituosa por parte daquele que sofre a investigação".
Postagens preservadas
Alexandre de Moraes enviou um ofício para que redes sociais
preservem o conteúdo das postagens de parlamentares citados na operação, como
de Carla Zambelli (PSL-SP).
A decisão manda ainda expedição de ofício para que a rede
social Twitter forneça a identificação dos usuários "@bolsoneas",
"@ patriotas" e "@taoquei1", no prazo de cinco dias.
O ministro afirma que provas colhidas apontam para a “a real
possibilidade de existência de uma associação criminosa, denominada nos depoimentos
dos parlamentares como 'Gabinete do Ódio'".
Segundo Alexandre de Moraes, a suposta associação criminosa
seria dedicada a "disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a
diversas pessoas, às autoridades e às Instituições, dentre elas o Supremo Tribunal
Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à
quebra da normalidade institucional e democrática”.
Alexandre de Moraes afirma que recebeu o relato de que “essa
estrutura, aparentemente, está sendo financiada por um grupo de empresários
que, conforme os indícios constantes dos autos, atuaria de maneira velada
fornecendo recursos (das mais variadas formas), para os integrantes dessa
organização”.
Para o ministro, há “sérias suspeitas de que integrariam
esse complexo esquema de disseminação de notícias falsas por intermédio de
publicações em redes sociais, atingindo um público diário de milhões de
pessoas, expondo a perigo de lesão, com suas notícias ofensivas e fraudulentas,
a independência dos poderes e o Estado de Direito” – G1.
Carlos Magno
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