O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou
nesta quarta-feira (27) que o Banco do Brasil suspenda parte de seus contratos
de publicidade, relacionados a propaganda em sites, blogs, portais e redes
sociais.
Com a decisão, o plenário referendou uma medida cautelar
proposta pelo ministro Bruno Dantas também nesta quarta-feira.
A decisão tem como alvo sites acusados de propagar
informações falsas e que têm recebido recursos para divulgar anúncios do Banco
do Brasil.
A determinação não atinge a publicidade feita pelo banco em
portais, sites, blogs e redes sociais vinculados a empresas concessionárias de
serviços de radiodifusão. Também não atinge jornais e revistas que existam há
mais de 10 anos.
Na cautelar, aprovada pelo plenário, Dantas atendeu a pedido
do procurador Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU.
Furtado pediu investigação de suposta interferência indevida
na publicidade do Banco do Brasil do secretário de Comunicação do Planalto,
Fabio Wajngarten, e de um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, o vereador
Carlos Bolsonaro.
Na semana passada, Carlos Bolsonaro reclamou, em uma rede
social, de decisão do Banco do Brasil de suspender publicidade feita em um site
que é acusado de propagar informações falsas. Na sequencia, também por uma rede
social, Wajngarten sugeriu que iria atuar para que o banco voltasse atrás na
decisão.
O Banco do Brasil voltou a veicular publicidade no site
acusado de propagar informações falsas.
Na decisão, o ministro Bruno Dantas afirma que é gravíssima
a acusação feita pelo Ministério Público de Contas de que recursos do Banco do
Brasil “estão sendo drenados para financiar sites, blogs e redes sociais que se
dedicam a produzir conteúdo sabidamente falso e disseminar fake news e discurso
de ódio”.
Em sua decisão, Dantas condiciona a retomada dos anúncios à
edição de uma portaria instituindo um grupo de autorregulamentação publicitária
para definir os sites que podem receber os anúncios do banco.
Ele chegou a determinar que a Controladoria-Geral da União
(CGU) editasse em até 90 dias a portaria,. Mas quando a cautelar foi aprovada
pelo plenário do TCU o ministro acatou a sugestão e alterou a determinação para
recomendação e incluiu a Casa Civil. Assim, a recomendação de criação do grupo
de autorregulametação publicitária é direcionada à Casa Civil e à CGU.
Segundo o ministro, o grupo que decidirá sobre a publicidade
do BB deve ter participação de entidades da sociedade civil, como Associação
Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a
Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji), a Associação
Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Associação Nacional das Editoras
de Revistas (Aner), a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e o Instituto
Palavra Aberta.
Procurada, a Secretaria de Comunicação da Presidência da
República informou que não vai comentar a decisão de Bruno Dantas.
Divergência
O ministro Walton Alencar chegou a propor que a suspensão
valesse apenas para o site citado pelo vereador Carlos Bolsonaro e pelo
secretário de Comunicação do governo, mas a maioria dos ministros decidiu pela
suspensão mais ampla da verba publicitária do banco.
Ao apresentar a decisão, Bruno Dantas afirmou que manter os
recursos liberados poderiam gerar de prejuízo ao Banco do Brasil. “Cada dia são
milhares e milhares de reais sendo gastos financiando sites de fake news”,
afirmou o ministro.
Segundo o ministro, o governo não pode aumentar seus gastos
com publicidade sem que “haja uma salvaguarda para que esses recursos acabem
por financiar veículos criminosos que atendem contra as instituições
democráticas”, disse – G1.
Carlos Magno
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