O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, entrou na mira
do Ministério Público Federal (MPF) depois de defender a mudança de
“regramentos” ambientais com canetadas. A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão
(CCR) de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF enviou um ofício e
solicitou providências cabíveis à Procuradoria Geral da República (PGR) e à
Procuradoria da República no Distrito Federal, elencando diversas práticas
questionáveis, por parte do Ministério do Meio Ambiente, que estariam
prejudicando o setor. Com relação ao ministro, apontam a possibilidade, por
exemplo, de uma ação por improbidade administrativa.
A iniciativa acontece em resposta à desastrosa reunião
ministerial, realizada no dia 22 de abril, quando Salles defendeu “passar
reformas infralegais de regulamentação e simplificação” enquanto a imprensa
está distraída com a Covid-19, a já conhecida fala da boiada.
O autor do pedido, o coordenador da 4ª Câmara de Coordenação
e Revisão e subprocurador-geral da República, Nívio de Freitas Silva Filho,
enfatiza que a política ambiental comandada por Salles vem contribuindo para
resultados desastrosos, como aumento do desmatamento e a ocorrência de crimes
ambientais.
“Apenas para elencar algumas das condutas praticadas no
âmbito da política ambiental do país comandada pelo representado, apresenta-se
a descrição resumida de algumas que deram causa direta e indiretamente ao
aumento do desmatamento, das queimadas, da ocupação de terras públicas e de
diversos outros crimes ambientais. Tais atos possuem origem no próprio
Ministério do Meio Ambiente e nos demais órgãos que conduzem a política
ambiental do país a partir das diretrizes, como agora ficou bem evidenciado na
supramencionada Reunião, do Ministério titularizado pelo representado”.
Entre essas ações enumeradas no ofício, estão a
desorganização administrativa que acarreta danos irreversíveis ao meio
ambiente, aumento do desmatamento e desperdício de recursos públicos; a
liberação da exportação de madeira nativa; exonerações de quadros técnicos e
nomeações de profissionais sem qualificação apropriada para cargos que exigem
qualificação; visita do ministro a área embargada pelo Ibama com a sinalização
e simbolização de que os controles ambientais seriam fragilizados, entre
outros.
O subprocurador destaca ainda que as declarações do ministro
“revelam clara intenção de promover a desregulamentação do Direito Ambiental
pátrio, oportunamente no período da pandemia, galgando-se do foco em problemas
a ela associados pela mídia e população, em flagrante infringência aos
princípios da Administração Pública da moralidade, eficiência, legalidade,
impessoalidade e publicidade” – Veja.
Carlos Magno
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