A quebra do sigilo bancário e fiscal de empresários
bolsonaristas, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Tribunal Federal (STF), abrange o período entre julho de 2018 e abril de 2020.
Dessa forma, as provas que serão coletadas pelos investigadores vão abranger o
período da campanha eleitoral de 2018, que levou Jair Bolsonaro à Presidência
da República.
Na avaliação de advogados eleitorais ouvidos pelo Estadão,
as provas colhidas no inquérito das fake news - que tramita no STF - podem
influenciar as ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que investigam
supostas irregularidades cometidas pela campanha de Bolsonaro em 2018. Um
ministro do TSE disse não ter dúvida de que haverá reflexos.
Em sua decisão, Moraes apontou indícios de que um grupo de
empresários atua de maneira velada financiando recursos para a disseminação de
fake news e conteúdo de ódio contra integrantes do STF e outras instituições. O
ministro também definiu como "associação criminosa" o grupo conhecido
como gabinete do ódio, como é conhecido um núcleo de assessores que tem forte
influência sobre o presidente Jair Bolsonaro e suas redes sociais.
Ao todo, foram ajuizadas 15 ações contra a chapa formada por
Bolsonaro e Hamilton Mourão, das quais sete já foram arquivadas
definitivamente. Ainda tramitam outras oito ações contra a campanha do
presidente, das quais quatro tratam de disparo de mensagens em massa pelo
WhatsApp. Moraes deve assumir nos próximos dias uma cadeira de ministro titular
do TSE.
O advogado Eugênio Aragão, defensor do Partido dos
Trabalhadores (PT), disse que vai pedir ao TSE o compartilhamento das provas colhidas
no inquérito das fake news. O objetivo é usar a documentação colhida pelo
Supremo para "turbinar" as ações contra a campanha de Bolsonaro que
tramitam na Corte Eleitoral.
"É evidente a pertinência entre as matérias tratadas no
inquérito e nas AIJES (ações do TSE que miram a campanha de Bolsonaro), ainda
mais que parte das fake news continham agressões verbais ao TSE, colocando em
dúvida a lisura do escrutínio", disse Aragão.
Entre os empresários que estariam financiando o grupo
criminoso estão o dono da rede de lojas de departamento Havan, Luciano Hang; o
dono da Smart Fit, Edgard Gomes Corona; Otavio Fakhoury, financiador do site
Crítica Nacional; o humorista Reynaldo Bianchi Júnior; o coordenador do Bloco
Movimento Brasil Winston Rodrigues Lima.
Provas
O compartilhamento de provas do Supremo com o TSE
não seria um movimento inédito. As ações do TSE que investigaram suposto abuso
de poder político e econômico na chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer foram
incrementadas com depoimentos de delatores da Odebrecht, que tiveram o acordo
de colaboração premiada homologado pelo STF.
Por 4 a 3, o TSE acabou decidindo não cassar a chapa
Dilma-Temer – Estadão.
Carlos Magno
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