O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que extingue o
fundo da Reserva Monetária, administrado pelo Banco Central, com veto para o
repasse dos valores desse fundo (R$ 8,6 bilhões) aos estados e municípios no
combate ao novo coronavírus.
A decisão consta no Diário Oficial da União (DOU) desta
quarta-feira (3). Segundo o governo, a decisão do plenário da Câmara dos
Deputados provocaria uma despesa obrigatória sem previsão de impacto, o que
seria irregular.
Em maio, a Câmara havia aprovado a Medida Provisória (MP)
que extinguia o fundo. O texto havia sido modificado e a destinação do recurso
desse fundo seria para combate ao coronavírus nos estados e municípios. No
Senado, a matéria foi aprovada em 13 de maio e, desde então, aguardava a sanção
do presidente.
Pela MP original, os recursos do fundo seriam destinados
para o pagamento da dívida pública. Com o veto de Bolsonaro, os recursos voltam
a ser empregados de acordo com o texto original – JP.
Carlos Magno
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