O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre Moraes disse que há fortes indícios de existir uma organização criminosa por trás de manifestações com pautas contra o Congresso Nacional e a Corte.

A afirmação está na decisão que autorizou buscas contra bolsonaristas e quebra de sigilos. A determinação foi tornada pública nesta 2ª feira (22.jun.2020). Leia a íntegra (244 kb).

Diante de suspeitas em relação ao financiamento dos atos, Moraes permitiu a realização das diligências. De acordo com ele, direitos individuais não podem ser usados como “verdadeiro escudo” para a prática de atividades ilícitas.

O ministro afirmou que havia indício de uma potencial rede estruturada de comunicação virtual voltada à sectarização da política e à desestabilização do regime democrático com o objetivo de obter ganhos econômicos diretos e políticos indiretos.

“Os direitos e garantias individuais, consequentemente, não são absolutos e ilimitados, uma vez que encontram seus limites nos demais direitos igualmente consagrados pela Carta Magna”, afirmou Moraes em seu despacho.

Para o ministro, no “ecossistema de redes sociais e propagação de ideias de mobilização social e realização de manifestações ostensivas nas ruas, há participação de parlamentares tanto na expressão e formulação de mensagens, quanto na sua propagação e visibilidade, quanto no convívio e financiamento de profissionais na área”.

“Na parte visível de toda essa organização há militantes, há políticos, há organização, há recursos financeiros. Há também direitos. Todavia, potencialmente pode haver abusos e crimes que precisam ser apurados a partir do esclarecimento do modo de funcionamento estruturado e economicamente rentável de uma escalada de organização e agrupamento com pretensões aparentes de execução de ações contra a ordem constitucional”, acrescenta o ministro.

O inquérito aberto a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) para apurar suposto financiamento dos atos está em segredo de Justiça. Acompanhe o andamento aqui.

Busca e apreensão

Em 27 de maio de 2020, o ministro determinou que os dados bancários dos investigados do período de 19 de abril de 2019 a 3 de maio de 2020 sejam compartilhados com a Receita Federal, a fim de que sejam comparados com os valores das declarações de rendimentos para compor relatórios de análises fiscais.

Eis os congressistas alvos da decisão:

Daniel Silveira (PSL-RJ);

Junio Amaral (PSL-MG);

Otoni de Paula (PSC-RJ);

Carolina de Toni (PSL-SC);

Carla Zambelli (PSL-SP);

Alê Silva (PSL-MG);

Bia Kicis (PSL-DF);

General Girão (PSL-RN);

Guiga Peixoto (PSL-SP);

Aline Sleutjes (PSL-PR);

Senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ)

Com informações do site Poder 360.

Carlos Magno

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