A decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomada no último dia 30 de junho, por 4 votos a 3, de não arquivar duas ações que pedem
a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton
Mourão terá consequência para outras quatro ações que tramitam na corte. Com a decisão, foi reaberta a fase de produção de provas para tentar
comprovar o suposto abuso de poder na campanha presidencial de 2018.
A Justiça eleitoral vai seguir com a investigação se a chapa
vencedora das eleições presidenciais em 2018 tirou vantagem de um ataque hacker
ao grupo “Mulheres Unidas contra Bolsonaro” no Facebook, que foi responsável
por lançar o movimento #EleNão.
Depois da invasão, a página foi rebatizada como “Mulheres
COM Bolsonaro #17”. Beneficiado pela mudança, o então candidato Jair Bolsonaro
publicou em suas redes sociais um “print” da comunidade virtual, acompanhado de
um texto de agradecimento.
As ações para investigar o episódio foram apresentadas pelas
campanhas dos então candidatos à Presidência da República Marina Silva (Rede) e
Guilherme Boulos (PSOL).
Atualmente, ainda existem outras seis Ações de Investigação
Judicial Eleitoral abertas contra a chapa presidencial. Nos bastidores, as duas
discutidas no dia 30 são consideradas mais frágeis. Contudo, a decisão tomada
pelos magistrados é vista como precedente importante para as outras quatro
ações em curso.
Se a chapa Bolsonaro-Mourão for cassada ainda neste ano pelo
TSE, novas eleições deverão ser convocadas. Caso o presidente e o vice sejam
cassados pelo tribunal em 2021 ou 2022, o Congresso Nacional irá escolher o
novo chefe do Planalto. Até hoje, o TSE jamais cassou um presidente da
República.
Defesa
Na defesa apresentada no processo, os advogados afirmaram
que Bolsonaro e Mourão não participaram e não tiveram conhecimento prévio do
episódio.
A defesa lembrou ainda que, nos dias 15 e 16 de setembro de
2018, data do fato, Bolsonaro estava internado após ter sido submetido a
cirurgia decorrente do atentado praticado por Adélio Bispo – Agência Brasil.
Carlos Magno
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