O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
foi escolhido relator de uma ação em que o Ministério Público do Rio contesta o
foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das
“rachadinhas”.
A ação é de autoria do Ministério Público do Rio de Janeiro,
que pede a cassação da decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
estado. A decisão retirou o caso do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara
Criminal, na primeira instância, e enviou para a segunda instância.
Antes de decidir sobre o caso, o ministro pediu informações
à 3ª Câmara Criminal do TJ do Rio sobre o pedido e, depois, que a
Procuradoria-Geral da República apresente manifestação.
Os investigadores do MP argumentam que há um histórico de
decisões no STF no sentido de que o foro privilegiado se aplica apenas a crimes
cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas.
A reclamação é uma ação que serve para contestar decisões
que desrespeitem entendimento do Supremo.
A defesa de Flávio Bolsonaro considera que o Órgão Especial
do TJ, formado pelos desembargadores mais antigos do tribunal, é o competente
para julgar o caso, já que o senador era deputado estadual no período em que
teriam ocorrido os fatos.
O pedido foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes por
prevenção. Esse termo significa que o ministro já havia sido relator de um caso
relacionado. Em setembro de 2019, Mendes relatou uma reclamação apresentada por
Flávio pedindo a suspensão das investigações sobre o parlamentar no Rio.
Outro pedido contra o foro privilegiado para Flávio
Bolsonaro, apresentado pelo partido Rede, teve relator definido na
segunda-feira (29). É o ministro Celso de Mello.
'Rachadinhas'
O inquérito apura um suposto esquema no gabinete de Flávio
Bolsonaro quando o hoje senador era deputado estadual na Assembleia Legislativa
do Rio (Alerj). Segundo o MP, uma organização criminosa praticava
"rachadinhas", a devolução de salários por funcionários contratados
pelo gabinete ao parlamentar.
Essa foi a investigação que levou à Operação Anjo, na qual
foi preso Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-motorista de Flávio Bolsonaro. A
mulher dele, Márcia, também teve a prisão decretada, mas está foragida.
Apesar da mudança de foro, os desembargadores decidiram pela
validade das decisões de Itabaiana, e a defesa dos investigados entrou com um
recurso para que o Órgão Especial anule toda a investigação – o que, na
prática, poderia tirar Queiroz da cadeia.
Nesta segunda-feira, está previsto um depoimento de Queiroz
à Polícia Federal. O ex-policial militar, que está preso em Bangu, na Zona
Oeste do Rio, será interrogado por videoconferência sobre o suposto vazamento
da Operação Furna da Onça – G1.
Carlos Magno
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