A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, na sessão
ordinária remota desta terça-feira (30), o Projeto de Lei das Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para o exercício do próximo ano. A sessão foi dedicada
exclusivamente para debater o projeto do Poder Executivo. A matéria foi aprovada
por maioria e sem emendas.
O Projeto de Lei nº 074/2020, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, define as metas e prioridades da administração municipal para o
próximo ano, além de servir como principal orientação para a elaboração da Lei
Orçamentária Anual (LOA) 2021, como também apresentar as alterações nas
legislações tributárias.
“Com relação a esse projeto de lei, primeiramente, cumpre
mencionar que, em face do atual contexto de elevada incerteza, decorrente da
pandemia do novo coronavírus, o mesmo traz, excepcionalmente para o exercício
financeiro de 2021, mudança na sistemática de apuração da meta de resultado
primário”, destacou o prefeito Romero Rodrigues no início da exposição dos
motivos.
No final do mês de maio, a Comissão de Finanças, Orçamento,
Fiscalização Financeira e Controle da CMCG realizou quatro audiências públicas
com os secretários municipais e os representantes do Orçamento Participativo
para justamente sugerir as prioridades de investimentos para cada setor. A
comissão é presidida pelo vereador Marinaldo Cardoso, tendo como secretário
João Dantas, e membro Bruno Faustino.
“Na LDO não tratamos exatamente da questão financeira, mas
das metas, programas e ações. E foi nesse quesito que o Executivo se preocupou,
apresentando suas metas e ações que serão desenvolvidas no próximo ano nas mais
diferentes áreas da administração pública municipal”, explicou o presidente
Marinaldo Cardoso.
O projeto de lei de número 074/2020 pode ser encontrado na
íntegra no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no portal da Câmara
Municipal de Campina Grande (caramacg.pb.gov.br), para consulta popular – Dirp/CMCG.
Carlos Magno
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