O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que
obriga o uso de máscaras em espaços públicos, transportes públicos como táxis,
carros de aplicativos, ônibus, aeronaves e embarcações fretadas. A sanção foi
publicada na madrugada desta sexta-feira (3) no Diário Oficial da União.
Bolsonaro vetou, porém, a obrigatoriedade do uso de máscaras
em órgãos e entidades públicos e em estabelecimentos comerciais, industriais,
templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. O
presidente argumentou que o trecho “incorre em possível violação de
domicílio".
Os estabelecimentos também não serão obrigados a fornecer
máscaras gratuitamente aos funcionários.
O presidente vetou, ainda, o trecho que obrigava o poder
público a fornecer máscaras à população vulnerável economicamente.
Bolsonaro também excluiu do texto a proposta do Congresso
que agravava a punição para infratores reincidentes ou que deixassem de usar
máscara em ambientes fechados.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 9 de
junho, após voltar do Senado com algumas mudanças.
O texto prevê multa a quem descumprir a medida, mas o valor
será definido pelos estados e municípios.
Diversos governos locais têm adotado o uso obrigatório de
máscara em locais públicos. Não havia, contudo, uma lei nacional sobre o tema.
O uso é recomendado pelas autoridades de saúde como uma das formas de evitar a
disseminação do novo coronavírus.
Autoridades já
descumpriram normas locais
Autoridades como o próprio presidente da República, no
entanto, têm aparecido em público sem usar máscara. No Distrito Federal, onde
decreto local já exigia o uso da máscara, o presidente apareceu sem em várias
ocasiões. O caso foi para a Justiça, que nesta semana, após a Advocacia-Geral
da União recorrer da decisão, derrubou liminar que obrigava Bolsonaro a usar o
acessório.
Nesta quinta-feira (2), o governador do DF, Ibaneis Rocha
(MDB), fez uma visita a uma UPA e também foi flagrado sem usar máscara de
proteção – G1.
Carlos Magno
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