Novamente os problemas envolvendo a compra de gêneros
alimentícios direcionados à merenda escolar das escolas da rede municipal de
ensino de Campina Grande vem à tona. Desta vez, o Tribunal de Contas do Estado
da Paraíba (TCE-PB) identificou que a gestão do prefeito Romero Rodrigues
fracionou despesas para realizar diversas licitações na modalidade “Convite”
para a compra de gêneros alimentícios.
Além disso, segundo o TCE-PB, a Prefeitura, na atual gestão,
também realizou “dispensa de licitação de forma indevida” em diversas unidades
escolares, para a compra de merenda escolar. O TCE-PB entendeu que “a compra descentralizada
e fracionada pode se mostrar antieconômica, especialmente em município do porte
de Campina Grande”, diz trecho do relatório do TCE-PB, à folha 1722.
“A Auditoria indicou a existência de fracionamento de
despesa nas seguintes ocasiões: Realização de diversas licitações na modalidade
convite para a compra de gêneros alimentícios; e Realização de dispensas licitatórias em
razão do pequeno valor, em diversas unidades escolares”, diz relatório do
órgão, à mesma folha.
O TCE-PB também entendeu que a descentralização da ordenação
da despesa (ou seja, cada unidade escolar realizar sua própria licitação) não
pode ser motivo para o mau uso das verbas públicas e que cabe ao titular da
Secretaria Municipal de Educação “na qualidade de ordenador de despesas, manter
o controle sobre as prestações de contas dessas unidades e requisitar, quando
necessário, esclarecimentos e documentação complementar, de modo a permitir a
vigilância sobre essa delegação”.
Este foi um dos problemas que culminaram com a reprovação
das contas da gestão do prefeito Romero Rodrigues referentes ao ano de 2015,
com aplicação de multa ao gestor. Também emitiu relatório para o Ministério
Público com vistas a “providências cabíveis quanto aos indícios de crimes
constatados nestes autos”.
A atual gestão municipal já foi alvo da ‘Operação Famintos’,
desencadeada pela Polícia Federal para apurar a existência de uma Organização
Criminosa (ORCRIM) da Merenda atuando na Prefeitura de Campina Grande, que
culminou com a prisão de secretários municipais e outros membros da gestão,
além de empresários, por conta de desvios de verba para a compra da merenda
direcionada às crianças regularmente matriculadas em escolas e creches da rede
municipal de ensino – Ass.Com Comunicação & Marketing.
Carlos Magno
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