O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal
Federal, decidiu nesta segunda-feira (27) submeter ao plenário do STF a ação
que questiona o veto do presidente Jair Bolsonaro ao uso obrigatório de
máscaras em templos, comércio, escolas e indústrias.
O projeto que previa o uso obrigatório em todos os locais
públicos foi aprovado pelo Congresso Nacional em junho. Ao sancionar a lei, no
entanto, Bolsonaro vetou 17 trechos da proposta. Partidos de oposição, então,
acionaram o STF. Argumentaram que o presidente feriu o direito à saúde.
Na ocasião, o governo argumentou que alguns pontos da lei
poderiam ser considerados violação de domicílio por abrangerem entendimento
amplo sobre locais não abertos ao público.
No questionamento apresentado ao STF, os partidos afirmam
que os vetos vão na contramão das orientações da Organização Mundial da Saúde
(OMS) e de leis adotadas por estados e municípios. As autoridades de saúde
dizem que o uso da máscara ajuda a prevenir a disseminação do coronavírus.
A decisão de Toffoli
O ministro decidiu adotar o chamado rito abreviado, quando o
pedido de liminar (decisão provisória) é analisado pelo plenário.
Segundo Toffoli, não há urgência no caso que justifique a
atuação dele durante o recesso da Corte. O relator é o ministro Gilmar Mendes,
que poderá rever a questão quando o Supremo retomar as atividades.
"O quadro não revela urgência maior necessária à excepcional
apreciação, pela presidência desta Suprema Corte, da medida cautelar
formalizada", escreveu Toffoli – G1.
Carlos Magno
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