A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante reunião remota, na
última terça-feira (28), a criação, por parte dos municípios paraibanos, do
Portal da Transparência Covid-19, no qual serão disponibilizados todos os
valores e recursos utilizados nas ações de enfrentamento à pandemia do novo
coronavírus (covid-19).
O Projeto de Lei 1.906/2020, de autoria do presidente da
ALPB, Adriano Galdino, determina que os gestores municipais de todo o estado
disponibilizem os dados relacionados ao recebimento e uso de recursos no
enfrentamento à covid-19, a exemplo da quantia recebida, a origem do recurso e
sua aplicação. “É uma medida necessária, pois a divulgação dos gastos
específicos relacionados à pandemia reforça a importância da transparência para
o fortalecimento do controle social”, justificou Galdino.
Também foi aprovado o PL 1.895/2020, de autoria do deputado
Chió, que dispõe sobre a elaboração do Plano de Desinfecção e Controle (PDC)
nas instituições de ensino, públicas e privadas, como forma de prevenir
professores, funcionários e alunos da contaminação pelo novo coronavírus no
retorno das atividades presenciais.
Segundo o projeto, devem ser estabelecidas iniciativas como
controle dos estudantes com distância mínima para entrada, desinfecção de mãos
com álcool gel, entre outras ações. Para o deputado Chió, “o objetivo da
matéria é resguardar o retorno em segurança de todos os estudantes da rede de
ensino no âmbito da Paraíba”.
Os membros da CCJ também aprovaram projetos que instituem no
Regimento Interno da Casa homenagens àqueles que diante da atual crise
sanitária que atinge todo o mundo se destacam pela solidariedade e dedicação em
ações que buscam amenizar o sofrimento dos mais afetados pela pandemia. A
Comissão de votou em favor da instituição, no âmbito do Poder Legislativo das
medalhas Solidariedade e Profissional do Ano, ambas de autoria da deputada
Camila Toscano.
A primeira, visa homenagear pessoas que, mesmo diante das
atuais adversidades, realizaram atos de solidariedade no período da pandemia.
Já o texto seguinte, da Medalha Profissionais do Ano, busca reconhecer o
trabalho desempenhado por profissionais que trabalharam nos serviços essenciais
durante o Decreto de Estado de Calamidade Pública em decorrência da atual crise
sanitária.
A reunião da Comissão contou com a participação da deputada
Pollyanna Dutra (presidente da CCJ) e de Camila Toscano, Edmilson Soares,
Ricardo Barbosa, Taciano Diniz e Tovar Correia Lima – Assessoria.
Carlos Magno
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