A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, em sessão
ordinária remota, na quarta-feira (29), 42 projetos de lei e 20 requerimentos.
O veto aplicado pelo Poder Executivo sobre o Projeto de Lei 17/2020, conhecido
como “Projeto dos Consignados”, foi posto em votação e terminou sendo aprovado.
O projeto suspendia o pagamento de parcelas de empréstimo consignado dos
servidores públicos municipais durante o período de pandemia.
A sessão teve a presidência dividida pela vereadora Ivonete
Ludgério e pelo vereador João Dantas, com parte dos trabalhos secretariado pelo
vereador Pimentel Filho. O debate mais intenso foi durante a apreciação do
veto, que recebeu uma votação nominal bastante dividida. Ao final, o veto do
prefeito Romero Rodrigues ao “Projeto dos Consignados” foi mantido, mesmo
recebendo a maioria dos votos contrários. Foram 06 votos contra, 05 votos à
favor da manutenção e 04 abstenções.
De acordo com o Regimento Interno da Casa de Félix Araújo,
“para rejeição do veto é necessário o voto de, no mínimo, maioria absoluta dos
membros das Câmara”, o que representa a soma de 12 votos. “Dessa maneira, mesmo
recebendo mais votos contra, porém sem obter a quantidade mínima de votos para
sua rejeição conforme o que define o Regimento Interno, o veto terminou sendo
mantido”, explicou a presidente Ivonete Ludgério.
A sessão encerrou às 14h48 e contou ainda com a aprovação de
42 projetos de lei. Foram aprovadas matérias de autoria dos vereadores
Alexandre do Sindicato (PSD), Anderson Maia (PSB), Galego do Leite (PODE),
Ivonete Ludgério (PSD), João Dantas (PSD), Luciano Breno (PP), Márcio Melo
(PSD), Marinaldo Cardoso (Republicanos), Olímpio Oliveira (PSL), Pimentel Filho
(PSD), Renan Maracajá (Republicanos) e Sargento Neto (PSD).
Todas as matérias se encontram disponíveis na íntegra para
consulta pública no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara
Municipal de Campina Grande, no portal oficial da instituição. Os projetos
seguem agora para apreciação do Poder Executivo – Dirp/CMCG.
Carlos Magno
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