O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recusou-se a
indenizar profissionais de saúde que ficarem incapacitados permanentemente
devido a complicações da covid-19 e vetou integralmente um projeto de lei que
previa o valor de R$ 50 mil a tais pessoas. O veto foi publicado na edição
desta terça-feira, 4, no “Diário Oficial da União” (DOU).
Bolsonaro argumenta que o projeto de lei é inconstitucional
e vai contra o interesse público, porque prevê “benefício indenizatório para
agentes públicos e criando despesa continuada em período de calamidade no qual
tais medidas estão vedadas”. O Congresso ainda precisará analisar o veto e
decidir se o mantém ou o derruba.
O projeto havia sido analisado pela última vez pela Câmara
dos Deputados, e aprovado no dia 14 de julho, após mudanças feitas pelo Senado.
Pelo projeto, teriam direito à indenização profissionais de saúde que, atuando
no combate à pandemia, se infectaram com o novo coronavírus e ficaram
permanentemente incapacitados.
Na justificativa do veto, Bolsonaro também aponta que o
projeto é “incompatível” com três artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal,
“cuja violação pode acarretar responsabilidade para o Presidente da República”.
O projeto havia sido aprovado pelos deputados em maio, mas,
quando passou no Senado, em junho, sofreu modificações. Por isso, precisou de
nova análise na Câmara.
Então, profissionais de saúde, lembrem-se: se um dia
contraírem o novo coronavírus e, em consequência disso, ficarem incapacitados
para o ofício, o presidente Bolsonaro recusa-se a te ajudar financeiramente –
Catraca Livre.
Carlos Magno
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