O governo estuda reduzir a alíquota do Imposto sobre a Renda
da Pessoa Física de 27,5%, atualmente a maior na tabela da Receita. Os números
finais ainda são calculados, mas técnicos citam percentuais entre 23% e 25%.
A redução seria compensada por outra medida em análise desde
2019, o corte de deduções médicas feitas pelas pessoas físicas nas declarações
anuais de ajuste do IR.
Estudo do Ministério da Economia aponta que as deduções
representam o valor mais expressivo – R$ 15,1 bilhões ao ano – dentre os chamados
gastos tributários do governo com saúde. Isso representa quase um terço dos
subsídios na área.
Na avaliação de técnicos, o benefício precisa ser revisto
por contemplar classes mais altas da população. O diagnóstico é que a dedução é
usada de forma concentrada pelos 20% mais ricos da sociedade.
Por isso, o governo estuda reduzir os descontos que concede
no IR para quem usa a rede privada de saúde.
No ano passado, a proposta de criar um teto para controlar
esse abatimento também esteve em estudo – uma espécie de trava para impor
limites a famílias mais ricas e com alto gasto em saúde privada.
Uma simulação feita pelos técnicos indica que, com o corte
das deduções médicas, seria possível reduzir também as demais alíquotas.
Enquanto o patamar máximo seria de cerca de 25%, a primeira
faixa recuaria de 7,5% para 6,9%, por exemplo.
Esse estudo, porém, considera o efeito da extinção total
desses descontos no IR. Os números ainda são calibrados.
O corte de deduções e alíquotas é estudado após o Ministério
da Economia estabelecer que a redução ou o ganho de receitas num imposto
precisa ser compensado, quando possível, no mesmo tributo.
Uma exceção a essa lógica é a ampliação da isenção para
classes mais baixas. Na engenharia financeira pensada pelo Ministério da
Economia, esse item não seria bancado por mudanças no Imposto de Renda, mas sim
pelo novo imposto sobre pagamentos.
“Se houver uma base ampla nova [com a criação do novo
imposto], ela permite extinguir vários impostos: fogão, geladeira, máquina de lavar
roupa, aumentar faixa de isenção [do IR]”, disse o ministro Paulo Guedes
(Economia) na semana passada.
A pasta também defende que a reforma tributária seja neutra,
isto é, não aumente nem diminua a carga tributária (cálculo que inclui tanto
impostos como benefícios).
Guedes diz não ser possível baixar impostos com o cenário
orçamentário do país, mas também nega elevações e defende que haverá uma
substituição de tributos.
“Não vamos aumentar impostos. É uma redistribuição de
carga”, já afirmou.
Estudo de especialistas da FGV (Fundação Getulio Vargas)
afirma, no entanto, que a primeira parte da proposta do governo já aumentaria a
arrecadação. Segundo Fábio Goto e Manoel Pires, a fusão de PIS e Cofins na nova
CBS com alíquota de 12% elevaria o recolhimento federal em R$ 50,3 bilhões.
As mudanças em deduções estão dentro de um conjunto maior de
alterações estudadas pela equipe econômica no Imposto de Renda.
O ministério já anunciou oficialmente ações como uma redução
da tributação sobre empresas (para um máximo de 25%, conforme proposta
ventilada no fim do ano passado).
Outro ponto já anunciado é a tributação sobre dividendos,
para contornar a menor arrecadação causada pela chamada pejotização (quando
pessoas físicas firmam contratos de trabalho como se fossem empresas, prática
que evita tributação).
O secretário especial da Receita Federal, José Barroso
Tostes Neto, disse no mês passado que as mudanças nos impostos sobre a renda
viriam após o governo apresentar as alterações ligadas ao consumo (o que
compreenderia a fusão de PIS e Cofins na nova CBS e a reforma do IPI, que
viraria um “imposto do pecado” a ser aplicado em bens como bebidas e cigarro).
Mas a ordem das propostas anunciada por ele não é mais uma
garantia, já que membros do Ministério da Economia falam em apresentar já em
agosto o novo imposto sobre pagamentos (ligado ao que seria a última fase da
reforma, a desoneração da folha de pagamentos).
De qualquer forma, Tostes diz que o objetivo do governo ao
mexer com o Imposto de Renda é diminuir a carga tributária para empresas e dar
mais igualdade no recolhimento entre pessoas físicas.
“Vai se buscar uma redução da tributação sobre as empresas e
uma maior equidade sobre a pessoa física com a tributação sobre dividendos,
reduzindo a atratividade da pejotização para estimular os investimentos”, disse
ele há duas semanas, quando o governo apresentou a primeira parte da reforma
(que une PIS e Cofins).
Paralelamente, membros do Ministério da Economia voltaram a
mencionar nos últimos dias a possível criação de uma nova faixa de alíquota,
para os mais ricos.
Como já mostrou a Folha de S.Paulo no ano passado, membros
do governo avaliavam tributo para os que ganham acima de R$ 39 mil de 35%.
No ano passado, o governo Jair Bolsonaro também já sinalizou
um possível corte de todas as alíquotas de Imposto de Renda, apesar de membros
do Ministério da Economia não repetirem a ideia neste ano.
O presidente tem mencionado que sua equipe busca a redução
do Imposto de Renda, sem entrar em detalhes.
A Câmara e o Senado já discutem paralelamente propostas de
reformulação no sistema tributário do país. Mesmo assim, a equipe econômica
planeja acelerar a apresentação da proposta própria de reforma e liderar o
debate mais amplo do tema – Folha.
Carlos Magno
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