O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça,
revogou nesta quinta-feira (13) a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e da
mulher dele, Márcia de Aguiar.
O ministro determinou que o Tribunal de Justiça do Rio
analise, com urgência, a situação dos dois. Enquanto isso, fica restabelecida a
ordem de prisão de Queiroz e Márcia em regime fechado.
Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ),
Queiroz estava em prisão domiciliar desde 9 de julho, quando o presidente do
STJ, João Otávio de Noronha, concedeu o benefício a ele e a Márcia, que estava
foragida desde 18 de junho quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Anjo.
Noronha atuou no caso porque respondeu pelo casos urgentes
que chegaram ao tribunal durante o recesso do Judiciário.
Fabrício Queiroz chegou a ser encaminhado ao complexo
penitenciário de Bangu, no Rio, após ter sido encontrado na casa do advogado
Frederick Wassef, amigo e advogado da família de Jair Bolsonaro em causas
privadas.
A mulher, Márcia, ficou foragida durante esse período e só
se apresentou à Polícia do Rio para colocar tornozeleira eletrônica, já após a
ordem de prisão domiciliar.
Na decisão desta quinta, Fischer atendeu a um pedido do
subprocurador-geral da República Roberto Luís Oppermann Thomé para que a
decisão de Noronha fosse derrubada.
Segundo o procurador, há uma série de elementos que
justificam a prisão de Queiroz:
- ligações de familiares com "alusão a seu poder de
influência mesmo de dentro da cadeia;"
- declarações de endereço e hospedagem falaciosos;
- "desaparecimento a ponto de virar meme o mote 'Onde
está o Queiroz?'",
- "desaparição de sua companheira e foragida paciente",
em referência a Márcia Aguiar;
- "estranhas contabilidade e movimentações
bancárias"
- "relacionamentos familiares concomitantes com
exercício de cargos públicos comissionados", e "patrimônio a
descoberto".
“Em síntese, um conjunto de circunstâncias que se (ainda)
não configuram prova suficiente a formação de eventual opinio delicti [suspeita
de crime], demandam de parte do Ministério Público e do Poder Judiciário a
atenção devida à busca da verdade real", escreveu o subprocurador em seu
parecer”, escreveu.
Queiroz é apontado pelo Ministério Público como operador
financeiro do esquema das "rachadinhas". As irregularidades teriam,
ocorrido no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual do
Rio de Janeiro. O parlamentar nega as acusações.
O presidente do STJ concedeu prisão domiciliar a Queiroz no
dia 9 de julho e escreveu na decisão que as "condições pessoais" de
saúde e idade de Queiroz não recomendam mantê-lo na cadeia durante a pandemia.
O benefício foi estendido à esposa dele, Márcia Aguiar, que estava foragida –
G1.
Carlos Magno
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