A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, esta semana,
projeto de Lei 1.254/2020, de autoria do presidente da Casa, o deputado Adriano
Galdino, que institui a Campanha de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças na
Paraíba.
O Projeto de Lei determina que durante a Campanha de
Prevenção ao Desaparecimento de Crianças sejam realizadas ações educativas
sobre recomendações que possam impedir e dificultar possíveis desaparecimentos.
De acordo com o presidente Adriano Galdino, será necessário orientar pais e
responsáveis sobre medidas de prevenção, além de informar como proceder em caso
do desaparecimento de crianças.
“Enquanto legisladores, cumpre-nos a missão de desenvolver
políticas públicas, incentivar programas educacionais e implantar ações que
despertem na população a solidariedade e proteção a este tema tão sensível e
preocupante nos dias atuais”, Justificou o presidente.
A Comissão também aprovou o PL 1.253/2020, de autoria do
deputado Cabo Gilberto, que determina o atendimento preferencial e emergencial
à criança e ao adolescente com suspeita de câncer, para todos os exames na fase
de diagnóstico e tratamento. A iniciativa, segundo o parlamentar, deverá
contribuir com um diagnóstico mais ágil. “Hoje, em tomo de 80% das crianças e
adolescentes acometidos da doença podem ser curados, se diagnosticados
precocemente e tratados em centros especializados. A maioria deles terá boa
qualidade de vida após o tratamento adequado”, ressaltou Cabo Gilberto.
A CCJ aprovou ainda a instituição de política estadual pela
Primeira Infância no estado. O PL 1.234, do deputado Anderson Monteiro, define
diretrizes e competências para a formulação e implantação dessas políticas.
Segundo Anderson Monteiro, o texto assegura os direitos da criança na primeira
infância, período que compreende os primeiros seis anos de vida. “O deputado
Anderson está de parabéns por propor uma matéria com uma amplitude tão grande e
com esse alcance social. A primeira infância deve ser prioridade absoluta do
Estado. Esse projeto é extraordinário”, avaliou a presidente da CCJ, deputada
Pollyanna Dutra.
Ao todo, a CCJ apreciou 32 matérias. Além da presidente
Pollyanna Dutra, participaram da reunião os parlamentares Camila Toscano,
Júnior Araújo, Ricardo Barbosa, Taciano Diniz e Wallber Virgolino – Assessoria.
Carlos Magno
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