A Câmara dos Deputados manteve, nesta quinta-feira (20), o
veto do presidente Jair Bolsonaro à concessão, até 2021, de reajustes salariais
a servidores públicos que estão na linha de frente no combate ao coronavírus.
Na quarta (19), o Senado tinha votado pela derrubada do
veto. Para que o trecho fosse restaurado, no entanto, era preciso que as duas
Casas do Congresso votassem nesse sentido.
Com a manutenção do veto, fica proibido, até o fim do ano
que vem dar aumento salarial para qualquer categoria do serviço público no
âmbito federal, estadual e municipal.
O placar foi de 316 votos sim (pela manutenção do veto), 165
votos não (pela derrubada) e duas abstenções.
A proibição de reajuste para o funcionalismo público foi uma
contrapartida do governo federal para repassar R$ 60 bilhões aos estados e
municípios, em maio, como forma de diminuir o impacto da crise gerada pela
pandemia no país.
No entanto, durante a tramitação do projeto de lei, o
Congresso abriu exceção para categorias que estivessem trabalhando diretamente
no enfrentamento a doença no país, como os profissionais de saúde, segurança
pública, educação pública, limpeza urbana, serviços funerários e assistência
social.
O texto especificava que os recursos para bancar esse
reajuste não poderiam vir da União. Na prática, governos estaduais e
prefeituras que quisessem dar aumento teriam de usar dinheiro próprio.
O projeto não concedia reajuste automaticamente – apenas
autorizava estados e municípios a fazê-lo caso quisessem. Seria preciso que
cada Legislativo local aprovasse textos específicos.
O trecho vetado também permitia que, para essas categorias,
continuasse a contagem do tempo de serviço para o recebimento de gratificações
como anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.
Com a manutenção do veto, esses profissionais estarão
sujeitos à mesma regra dos demais servidores, que terão a contagem de vantagens
e gratificações suspensa até o fim de 2021.
Ao deixar o prédio, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), criticou as declarações dadas pelo ministro da Economia, Paulo
Guedes, em reação à decisão do Senado. Guedes classificou a decisão como um
"crime contra o país".
"Ficar atacando uma Casa em que o resultado não foi
aquilo que ele esperava é muito ruim. Da mesma forma que fizeram com a Câmara
antes, como eu disse no meu discurso, ontem fizeram com o Senado. O resultado
de votação é um resultado daquilo que é construído, daquilo que a nossa
democracia nos dá. Câmara e Senado têm trabalhado. Quando uma vai numa linha
que a sociedade mesmo está contra, a outra Casa conserta, e vai assim. A Casa
revisora serve pra isso", disse Maia.
Articulação
A derrubada do veto pelos senadores na noite de quarta-feira
(19) pegou de surpresa a base aliada do governo. Diante disso, a análise pelos
deputados acabou adiada para esta quinta a fim de dar tempo ao governo para
articular apoio suficiente à manutenção do veto.
A votação dos senadores rendeu críticas públicas do ministro
da Economia, Paulo Guedes. Ele disse que o Senado tinha dado "um péssimo
sinal" e classificou a decisão como "um crime contra o país".
Na manhã desta quinta, o presidente Jair Bolsonaro chegou a
dizer que seria "impossível" governar se o veto fosse derrubado.
Pelas contas do governo, o impacto negativo seria de cerca de R$ 130 bilhões
nas contas públicas.
Nas horas que antecederam a sessão do Congresso, houve
intensa mobilização que envolveu Rodrigo Maia e líderes partidários aliados do
governo para angariar votos a favor do veto.
Durante a votação, Maia foi à tribuna do plenário argumentar
a favor da manutenção do veto e a derrubada definitiva da possibilidade de
reajustes às categorias.
"Não é possível que, com mais de 16 milhões de
contratos suspensos de trabalho do setor privado, quase 2 milhões de
desempregados [na pandemia], a gente não possa dar um sinal aos milhões de
brasileiros de que o serviço público no mínimo não dará nenhum tipo de aumento
até o próximo ano", disse.
"Se todos temos a certeza, e eu também tinha, que
ninguém vai dar aumento, então, por que a pressão para derrubar o veto? Se
ninguém vai ter condição de dar aumento, vamos trabalhar pela a manutenção
desse veto", completou.
Partidos de oposição defendiam a derrubada do veto. O líder
da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), lembrou que havia
sido o próprio líder do governo na Câmara à época, deputado Vitor Hugo
(PSL-GO), que havia ampliado a possibilidade de reajuste a mais categorias.
Reação do governo
Em nota, o Ministério da Economia parabenizou os deputados
pela manutenção do veto e afirmou que sua derrubada traria graves consequências
para as contas públicas.
Um dia depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes,
afirmar que a derrubada do veto pelos senadores era "um crime contra o
país", a pasta também elogiou “os senadores que votaram favoravelmente à
manutenção do veto, apesar do resultado negativo”.
O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da
República, Luiz Eduardo Ramos, também elogiou a decisão.
"Parabéns aos 316 deputados que votaram pela manutenção
de veto presidencial a reajuste de servidores públicos! A vitória não foi só do
Governo, mas de todos os brasileiros que prezam pela manutenção das contas
públicas e pelo crescimento econômico", publicou em uma rede social – G1.
Carlos Magno
VEJA TAMBÉM:
- Cheirar pum pode prevenir câncer, AVC,
ataque cardíaco, artrite e demência, diz estudo de universidade do Reino Unido
- Assassinato de moradores de rua em
Campina Grande-PB gera comoção: radialista faz artigo em homenagem a
"Maria Suvacão"
- UEPB vai ganhar curso de Medicina no campus de
Campina Grande. Veja detalhes
-Cliente que passar mais de 20 minutos em fila de
banco na Paraíba receberá indenização
- Jovem forja a própria morte para saber
"quais pessoas se importariam com sua ausência" e vem a público pedir
desculpas