A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, do
governo Bolsonaro, Damares Alves, anulou 14 mandatos entre titulares e
suplentes, do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) que
eram ocupados por membros do movimento negro. Além disso, a União Nacional dos
Estudantes (UNE) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) também foram
excluídas do CNPIR.
O conselho tem seus integrantes escolhidos a cada dois anos
por meio de seleção junto à sociedade civil. Em dezembro de 2018, os
integrantes do conselho foram designados para um mandato de dois anos referente
ao biênio entre 2019 e 2020.
O CNPIR é um órgão que tem como principal missão propor
políticas de promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra e
outros segmentos raciais e étnicos da população brasileira. Além do combate ao
racismo, o Conselho tem por missão propor alternativas para a superação das
desigualdades raciais, tanto do ponto de vista econômico quanto social,
político e cultural, ampliando, assim, os processos de controle social sobre as
essas políticas.
Para isso o CNPIR anualmente avalia a proposta orçamentária
da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e lhe cabe
sugerir as prioridades com que os recursos do setor serão empenhados.
Os conselheiros que perderam os mandatos são representantes
dos seguintes segmentos: organizações gerais do movimento negro, juventude
negra, quilombolas, trabalhadores, estudantes, pesquisadores negros e
comunidade árabe.
Os conselheiros do movimento negro que tiveram seus mandatos
anulados são: Danilo Rosa de Lima (do Educafro), Ângela Cristina Santos
Guimarães (da União dos Negros pela Igualdade), Ângela Maria da Silva Gomes
(Movimento Negro Unificado), Rosilene Torquato de Oliveira (Agentes de Pastoral
Negros do Brasil), Moara Correia Saboia (Coletivo Nacional de Juventude Negra),
Maria Rosalina dos Santos e José Alex Borges Mendes (Coordenação Nacional das
Comunidades Negras Rurais Quilombolas).
Questionado, o ministério disse que destituiu os integrantes
porque algumas das organizações que eles representavam estariam no 4º mandato
consecutivo junto ao conselho, o que, segundo o governo Bolsonaro, não seria
permitido.
As entidades do movimento negro que foram excluídas pelo
governo Bolsonaro do Conselho fazem parte da Coalizão Negra por Direitos, que
nesta quarta-feira, 12, protocolou um pedido de impeachment contra o presidente
Jair Bolsonaro por causa da morte de
mais de 100 mil pessoas vítimas da Covid-19. A Coalizão é um movimento composto
por mais de 100 outras entidades que representam o movimento negro em diversos
estados do país.
No lugar do primeiro titular do conselho representando o
movimento negro (Danilo Rosa de Lima), foi indicado José Luiz Teixeira, do
Instituto Sorriso Negro dos Campos Gerais (INSEC), que não faz parte da
Coalizão que pediu o impeachment de Bolsonaro – Catraca Livre.
Carlos Magno
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