Governo Bolsonaro pedirá crédito extraordinário de R$ 5 bilhões ao Congresso Nacional para dois ministérios
O governo decidiu na noite desta 3ª feira (18.ago.2020)
enviar 1 projeto de lei ao Congresso para pedir a abertura de crédito
extraordinário de R$ 5 bilhões para obras em andamento – iniciativas das pastas
de Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Tarcísio de Freitas
(Infraestrutura).
O acordo para o envio do projeto de lei foi costurado pelo
novo líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O texto será enviado
nos próximos dias e já tem data para votação: 4ª feira da semana que vem (26.ago).
A liberação desse dinheiro havia sido determinada pelo
presidente Jair Bolsonaro durante as discussões que chegaram a passar pela
possibilidade de furar o teto de gastos – regra que limita os investimentos do
governo.
A equipe econômica desejava remanejar despesas do Orçamento
por meio da edição de uma medida provisória. Mas o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), bateu o pé e disse que o dinheiro não poderia ser
remanejado de áreas que tinham sobras. Venceu a parada.
Quem também criticou a ideia de usar MPs para aumentar
gastos em obras foi o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno
Dantas.
O Planalto terá de enviar 1 projeto de lei para abrir esse
crédito extraordinário. Mas a derrota é relativa. Por enquanto, está tudo
acertado para que o texto seja aprovado a jato, sem intercorrências para o
governo – Poder 360.