A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta terça-feira
(25), durante reunião remota, propostas que beneficiam os idosos paraibanos,
principalmente nesse período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Entre
as medidas aprovadas está o projeto 2.072/2020, que regulamenta o
distanciamento social e a visitação dos moradores de instituições de
permanência de idosos, casas de repouso e asilos, públicos e privados.
“Os idosos são considerados grupo de risco, por
desenvolverem sintomas mais graves no caso de serem contaminados pelo
coronavírus, sendo nosso dever dar atenção às situações que possam
potencializar o risco de contaminação deles”, disse a presidente da CCJ e
autora da matéria Pollyanna Dutra. A parlamentar também teve aprovado o projeto
2.073/2020, que institui o serviço de denúncia de violência contra a pessoa
idosa via número de WhatsApp.
A CCJ também aprovou, por unanimidade, o projeto 1.464/2020,
de autoria do deputado Ricardo Barbosa, que dispõe sobre a obrigatoriedade da
assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito
firmados por meio eletrônico ou telefônico. “Quantos idosos não foram enganados
em contratos, em ações financeiras, sem o seu conhecimento? Por isso essa
iniciativa é tão importante”, elogiou o deputado Edmilson Soares.
Também por unanimidade, os deputados aprovaram a
constitucionalidade do projeto de lei 2.076/2020, da deputada Cida Ramos, que
tem como finalidade possibilitar a disseminação das informações contidas na Lei
Maria da Penha, com a sua inclusão, na íntegra, nas home pages do Governo do
Estado da Paraíba.
“Os órgãos públicos possuem amplo acesso da sociedade em
geral e por consequência são formadores de opinião e podem aumentar o escopo de
conhecimento da Lei, onde a socialização desses conteúdos farão a diferença na
construção de uma sociedade com menos misoginia e com mais respeito as
mulheres”, explicou a deputada Cida Ramos.
Participaram da reunião a deputada Camila Toscano e os
deputados Edmilson Soares, Cabo Gilberto, Júnior Araújo e Ricardo Barbosa, que
presidiu os trabalhos da comissão – Assessoria.
Carlos Magno
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