Relatório da Procuradoria-Geral da República estima que
objetivo da organização criminosa instalada dentro do governo Wilson Witzel, só
com a contratação das Organizações Sociais (OS) na pasta da Saúde, era lucrar
400 milhões de reais com a corrupção. O montante ilícito, segundo os
investigadores, seria angariado ao final dos quatro anos de governo. O cálculo
foi feito baseado no modus operandi do grupo que comandava as fraudes no setor,
com a prática de cobrar 5% de propina em todos os contratos firmados com o
governo do estado do Rio.
O documento mostra ainda que as contratações das
Organizações Sociais pela Secretaria estadual de Saúde envolvem um volume anual
de, aproximadamente, 2 bilhões de reais. Ao final de todo o mandato de
governador de estado, o valor chegaria a cerca de 8 bilhões de reais. Mas as
cifras astronômicas, no entanto, são apenas uma fatia das fraudes nos processos
licitatórios do governo estadual, segundo o delator Edmar Santos, ex-secretário
de saúde fluminense. De acordo com as informações prestadas por ele em seu
acordo de colaboração premiada, homologado no início de agosto, o esquema de
corrupção se instalou em todas as secretarias do estado do Rio.
No caso específico da área da Saúde, os ganhos provenientes
de corrupção tinham dois eixos principais: as propinas dos contratos com as
Organizações Sociais e os “restos a pagar”. Só para entender, o último item diz
respeito as despesas orçamentárias empenhadas e que não foram pagas nos anos
anteriores. Com as informações trazidas por Edmar Santos sobre contratos
específicos envolvendo OS, somadas aos diversos elementos de prova já coletados
por investigadores, de acordo com o relatório da PGR, há claros indícios de
ilícitos nestas duas áreas.
Para se ter uma ideia da dimensão do alcance de, apenas,
esse esquema criminoso relacionado à contratação de Organizações Sociais,
sabe-se, por documento do próprio governo de Estado do Rio, que a
Superintendência de Acompanhamento de Contratos de Gestão (SUPACG) acompanha o
montante mensal de 160.999.451,65 reais pagos às OS. Isso excluindo o valor de
Hospitais de Campanha – ou seja, sem gastos extraordinários.
As investigações da PGR também já verificaram que entre as
maiores OS prestadoras de serviço para a Secretaria de Saúde do estado do Rio,
quase todas são integrantes do esquema de corrupção. Também se comprovou o
envolvimento de servidores, que praticavam atos em benefício da organização
criminosa. Entre eles, a desclassificação de concorrentes em procedimento
licitatório que não fossem as empresas prévia e ilicitamente selecionadas para
os contratos e a manipulação de edital com exigências amplas para abarcar
empresas que não poderiam normalmente ser contratadas para aqueles
serviços. Muito pelo contrário, eram
criadas exigências específicas que direcionem o objeto de licitação para a
empresa criminosamente já escolhida antes do processo licitatório – Veja.
Carlos Magno
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