O Líder do PSB e do Bloco Independente no Senado Federal,
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), votou nesta terça-feira (1) em sessão
remota, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3892/20 que autoriza a utilização
de recursos oriundos de repasses federais por parte dos Estados, o Distrito Federal
e Municípios em ações preventivas e de viabilização para o retorno às aulas
presenciais, que foram suspensas em decorrência do estado de calamidade pública
decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Veneziano, que esteve nesta terça-feira em Brasília em
virtude de uma reunião com líderes partidários do Congresso Nacional e o
presidente Jair Bolsonaro, acompanhou o parecer do relator, Senador Fabiano, e
orientou sua bancada pela aprovação da matéria. Veneziano ainda falou sobre as
inúmeras ocorrências de desvio de recursos da área de educação e citou, como
exemplo, a Operação Famintos, que investiga desvios de recursos públicos e
fraudes em licitações na merenda escolar em Campina Grande.
“Nós estamos nesse processo de transição com os devidos
cuidados para que não incorramos e atropelemos esse processo de retorno físico
e presencial dos milhões de alunos às salas de aulas. O rol de permissões
sugerido pela senadora Kátia Abreu é extremamente louvável, pertinente, e
esperamos que as prefeituras e os governos estaduais possam realmente utilizar
adequada, responsável, legal e licitamente os não poucos recursos que são
direcionados para as prefeituras, para de fato garantir o retorno às aulas
presenciais, e que não ocorra denúncias de desvios como a Operação Famintos,
ocorrida em Campina Grande”, afirmou o parlamentar paraibano
A proposta, de autoria da Senadora Kátia Abreu (PP/TO) e
aprovada pelo Senado, indica os possíveis usos dos recursos nas seguintes ações
preventivas e de viabilização do retorno presencial às aulas: adequação à
infraestrutura sanitária da escola; disponibilização dos EPIs, incluindo
máscaras, óculos, viseiras, material de higiene (sabão, água sanitária, álcool
em gel 70%), nos períodos de alimentação e no transporte escolar, destinados
aos alunos, professores, motoristas e pessoal do quadro administrativo;
treinamento de profissionais para se adaptarem às novas condições sanitárias e
de prevenção ao contágio do coronavírus; contratação de mão-de-obra extraordinária
para atender às necessidades de distanciamento social em salas de aulas; e
outras ações para evitar o contágio de estudantes, profissionais e familiares.
Reforma
Administrativa em pauta – O Líder do PSB e do Bloco Independente do Senado,
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), participou na parte da manhã, em
Brasília, de uma reunião virtual com os líderes partidários e o presidente Jair
Bolsonaro para tratar sobre a proposta da reforma administrativa, que deve ser
enviada ao Congresso Nacional na próxima quinta-feira – Assessoria.
Carlos Magno
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