O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em
Brasília, decidiu hoje (1º) arquivar uma ação penal que o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva respondia na Justiça Federal do Distrito Federal. A
denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2016.
De acordo com a acusação, o ex-presidente teria atuado junto
ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos
com o objetivo de garantir a liberação de financiamentos para obras em Angola.
Em troca, teria recebido recursos da Odebrecht por meio de palestras que foram
realizadas para a empresa.
Ao julgar recurso da defesa, os desembargadores da 4ª Turma
entenderam que a denúncia do MPF não apontou indícios mínimos de
irregularidades e não especificou as condutas ilícitas que teriam sido
praticadas. Em nota, a defesa declarou que esta é a quinta ação penal proposta
contra o ex-presidente que foi rejeitada – RedeTV!
Carlos Magno
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