A pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), a juíza
Cristina Feijó, da 33ª vara cível do Tribunal de Justiça do Rio, proibiu a
Globo de divulgar informações e documentos sigilosos extraídos da investigação
criminal no escândalo da rachadinha, que envolve o senador.
“A Globo respeita ordens judiciais mas lamenta este
cerceamento da liberdade de informação, uma vez que a investigação em questão é
de interesse de toda a sociedade. A Globo recorrerá da decisão assim que for
notificada”, diz reportagem do Portal G1..
Nesta semana, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à
Corrupção (GAECC) do Ministério Público do Rio divulgou nota informando que
concluiu as investigações e encaminhou o caso ao procurador-geral de justiça,
Eduardo Gussem.
As investigações foram abertas em julho 2018. Para os
investigadores, o ex-assessor Fabrício Queiroz era o operador de um esquema de
lavagem de dinheiro, chefiado por Flávio Bolsonaro, com parte dos salários
repassados pelos servidores do gabinete do então deputado estadual.
Entidades repudiaram a decisão da juíza. A Associação
Brasileira de Imprensa (ABI) afirmou que a censura parece estar se tornando
praxe no país, tal como existia no tempo da ditadura militar e do AI-5, e que
se trata de mais um atropelo à liberdade de expressão. Segundo a ABI, é urgente
que o Supremo Tribunal Federal restabeleça o império da lei.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) declarou que qualquer
tipo de censura é terminantemente vedada pela Constituição e, além de atentar
contra a liberdade de imprensa, cerceia o direito da sociedade de ser
livremente informada, e que isso é ainda mais grave quando se trata de informações
de evidente interesse público.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
afirmou que a censura prévia é inaceitável numa democracia, sobretudo quando o
alvo da cobertura jornalística é uma pessoa pública, cujo mandato foi outorgado
pelo voto, que a decisão dificulta a cobertura das graves denúncias contra o
senador Flávio Bolsonaro, e que impedir veículos e jornalistas de publicar
reportagens é prejudicial não apenas ao direito à informação, como também ao
papel da imprensa como fiscal das atividades do Estado.
Numa rede social, Flávio Bolsonaro comemorou a decisão e disse
que não tem nada a esconder – G1.
Carlos Magno
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