No projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021, enviado pelo governo federal ao Congresso em 31 de agosto, a verba para o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) foi praticamente reduzida a zero. As informações foram publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo nesta 3ª feira (8.set.2020).

Em números absolutos, o orçamento do Incra em 2021 terá 1 crescimento de 4% em relação ao aprovado para 2020 —de R$ 3,3 bilhões para R$ 3,4 bilhões.

Desse total, contudo, R$ 2,1 bilhões (66%) serão destinados ao pagamento de precatórios, ou seja, dívidas com fazendeiros que conseguiram na Justiça aumentar o valor de indenização por terras desapropriadas por improdutividade.

Programas da reforma agrária, como ações de assistência técnica e extensão rural, promoção de educação no campo e regularização fundiária tiveram redução de mais de 99% de verba, ficando próximo de zero.

Já o corte nas ações de reconhecimento e indenização de territórios quilombolas, concessão de crédito às famílias assentadas e aquisição de terras ficou acima de 90%. Monitoramento de conflitos agrários e pacificação no campo teve redução de 82% e a consolidação de assentamentos rurais, 71%.

Outro Lado

Em nota enviada à Folha, o Incra disse não ter ingerência em relação aos recursos para o pagamento de despesas com sentenças judiciais e que não sofreu pressão de ruralistas.

A autarquia disse ainda que nas discussões do Orçamento de 2021 no Congresso irá trabalhar para “reforçar as verbas destinadas as ações finalísticas”.

O Ministério da Agricultura disse, em nota, que a pasta sofreu 1 bloqueio de R$ 240 milhões, sendo necessário a readequações de valores.

Tramitação do Orçamento

Segundo a Constituição, o governo federal tinha até o último dia de agosto para entregar as previsões de receita e despesas para o próximo ano. O documento foi entregue na data-limite, de forma virtual, por causa da pandemia.

O projeto chegou à Casa Legislativa sem que a comissão mista de Orçamento estivesse funcionando. Foi a 1ª vez, desde a Constituição de 1988, que isso aconteceu. Por causa da covid-19, os colegiados, tanto da Câmara quanto do Senado, foram suspensos.

Quando a comissão retomar os trabalhos, os congressistas poderão mexer no projeto, desde que não aumentem as despesas sem apontar as receitas – Poder 360.

Carlos Magno

VEJA TAMBÉM:

- Cheirar pum pode prevenir câncer, AVC, ataque cardíaco, artrite e demência, diz estudo de universidade do Reino Unido

- Assassinato de moradores de rua em Campina Grande-PB gera comoção: radialista faz artigo em homenagem a "Maria Suvacão"

- UEPB vai ganhar curso de Medicina no campus de Campina Grande. Veja detalhes

-Cliente que passar mais de 20 minutos em fila de banco na Paraíba receberá indenização

- Jovem forja a própria morte para saber "quais pessoas se importariam com sua ausência" e vem a público pedir desculpas