Caso sancione o perdão bilionário às igrejas, o presidente
Jair Bolsonaro pode correr o risco de carimbar um selo de
"irregularidade" na análise de suas contas de governo, segundo apurou
o Estadão/Broadcast. Sozinha, uma irregularidade é uma "mancha" nas contas,
mas o parecer é conclusivo a partir do conjunto da obra, ou seja, o quão grave
é o conjunto de eventuais irregularidades constatadas pelos auditores.
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem feito reiteradas
recomendações e alertas sobre a necessidade de mensurar o impacto de medidas
aprovadas no Congresso, independentemente de ser iniciativa do Executivo ou dos
próprios parlamentares.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, um projeto aprovado pelo
Congresso Nacional pode anular dívidas tributárias de igrejas acumuladas após
fiscalizações e multas aplicadas pela Receita Federal. O valor do
"perdão" seria de quase R$ 1 bilhão. O texto aguarda a sanção ou veto
do presidente Jair Bolsonaro, que tem na bancada evangélica um importante pilar
de sustentação política de seu governo. Ele tem até 11 de setembro para uma
decisão.
Em acórdão recente, após julgamento de uma lei que instituiu
benefícios tributários, o TCU alertou o Executivo que quaisquer propostas que
concedam benefícios devem vir acompanhadas de demonstração da
"compatibilidade da proposta e dos projetos de lei aprovados com as
premissas e os objetivos da política econômica nacional expressamente definidos
no Anexo de Metas Fiscais que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias".
Os requisitos se aplicam "à apreciação de propostas de
iniciativa do Poder Legislativo, o que deve ocorrer, neste último caso, por
ocasião do exercício do poder de sanção e/ou de veto do presidente da
República", diz o acórdão do TCU.
Além disso, qualquer impacto do perdão na arrecadação de
2020 precisará ser compensado por elevação em outra fonte de receitas, segundo
o entendimento da corte de contas. De acordo com fontes ouvidas pelo
Estadão/Broadcast, se houver impacto neste ano e o governo aplicar a anistia
mesmo assim, pode haver risco de responsabilização – Estadão.
Carlos Magno
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