A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu que
não pode barrar o avanço dos aplicativos de canais televisivos e de cinema, uma
ameaça ao mundo das operadoras que hoje oferecem TV por assinatura já com
pacote de canais previamente definidos.
Essa discussão vinha se arrastando na agência há cerca de
dois anos, desde que a operadora Claro entrou com uma reclamação contra a Fox.
No ofício, a empresa alegava que, na prática, a Fox estava
oferecendo um serviço de TV e isso se caracteriza como “telecomunicações”.
Por isso, a Claro pedia que, por medida cautelar, a Anatel
obrigasse a Fox a contratar uma tele para fazer uma espécie de validação de
cada usuário do aplicativo pela rede de internet.
Inicialmente, a área técnica da Anatel deu parecer favorável
à Claro e o caso ficou de ser analisado, no mérito, pelo conselho diretor da
agência.
Neste período, no entanto, a Fox foi à Justiça para derrubar
a decisão.
Gigantes como os estúdios da Disney se preparavam para
lançar aplicativos no Brasil e decidiram segurar seus planos à espera de uma
definição sobre o assunto.
A demora foi tanta que preferiram correr o risco e
anunciaram para meados de novembro o início da operação no Brasil.
As teles tentaram pressionar junto ao Congresso para alterar
a Lei da TV Paga de forma a barrar o avanço dos aplicativos sem a participação
do setor. Mas o projeto está paralisado.
Nos últimos meses, a Procuradoria Especializada, braço da
AGU (Advocacia-Geral da União) na agência, deu parecer contrário ao da área
técnica, o que aumentou a pressão sobre o conselho diretor.
A Ancine, agência do audiovisual, também previa decidir
sobre o assunto nesta quarta, o que fez o conselheiro Emanoel Campelo
apresentar seu voto. Ele tinha pedido vista do processo por 30 dias.
Nesta quarta, por três votos contra dois, o conselho decidiu
pela completa abertura deste mercado ao considerar que o serviço de streaming
(vídeo pela internet mediante assinatura) não se confunde com a prestação do
serviço de TV paga (regulado pela agência) – Folha.
Carlos Magno
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