A Justiça reconheceu legalidade nas palestras ministradas
pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às empreiteiras investigadas na
Operação Lava Lato. Além disso, também liberou parte dos valores de recursos e
bens que estavam bloqueados.
A decisão, de 24 de setembro, é da juíza Gabriela Hardt, da
13ª Vara Federal de Curitiba, e é referente a um recurso da defesa da
ex-primeira dama Marisa Letícia sobre a liberação de metade dos ativos financeiros
bloqueados.
"Quanto à outra metade de fato pertencente a Luiz
Inácio Lula da Silva, o bloqueio deve ser mantido, seja porque descabe discutir
o seu destino nestes embargos de terceiro, seja porque essa mesma metade
poderá, eventualmente, ser objeto de medidas assecuratórias e/ou de futuro
perdimento em outros processos, considerando as ações penais em curso e as
condenações criminais que pesam contra o ex-presidente", pontuou a juíza.
Na decisão desta sexta-feira, Gabriela Hardt liberou mais de
R$ 4,8 milhões, referentes ao espólio de Marisa Letícia, que morreu em 2017.
Veja a nota da defesa do ex-presidente ao final da
reportagem.
Ausência de provas
Na fundamentação da decisão, a juíza citou que a Polícia
Federal (PF) investigou a suspeita de ilicitude sobre valores recebidos por
Lula a título de palestras ministradas por ele.
Gabriela Hardt citou a conclusão da PF, de dezembro 2019,
pela alta de indícios da prática de crime na contratação da palestras
ministradas por Lula.
Hardt também destacou a manifestação do Ministério Público
Federal (MPF), que concordou com o relatório final da Policial Federal sobre a
ausência de prova suficiente para embasar o oferecimento de acusação,
promovendo o arquivamento sobre os fatos.
"A justificativa para manter-se o bloqueio da
integralidade dos ativos financeiros de Lula baseava-se na suspeita da prática
de crimes envolvendo as palestras ministradas pelo ex-presidente. Todavia, a
autoridade policial concluiu não haver indícios nesse sentido, com o que
concordou o MPF. Por tais motivos, o bloqueio integral de tais valores não mais
se sustenta", afirmou na decisão.
A juíza disse também que "é certo que não existe
direito à meação sobre produto ou proveito de crime. Contudo, como não houve
comprovação de que os valores bloqueados possuem origem ilícita, deve-se
presumir a sua licitude, sendo necessário resguardar a meação que cabe ao
embargante."
Nesta decisão, a juíza determinou que Lula fique com a posse
de alguns imóveis até uma próxima decisão, entre eles: três apartamentos e um
terreno.
Além disso, ela autorizou a venda de dois veículos com
depósito em conta judicial de 50% do valor e o desbloqueio de valores.
A decisão cabe recurso e, por isso, os valores ainda não
foram desbloqueados.
O MPF ainda não recorreu da decisão.
Condenações na Lava
Jato
O ex-presidente Lula foi condenado duas vezes na Operação
Lava Jato, em Curitiba, nos casos do triplex do Guarujá e do sítio em Atibaia
(SP).
Lula aguarda sentença em um terceiro processo, que envolve
um terreno e um apartamento em São Paulo.
Ele foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por
crime comum.
O outro lado
O advogado, Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente
Lula, afirmou que há muito tempo havia feito a prova de que as palestras que
tinham sido realizadas eram lícitas, nos mesmos moldes das palestras feitas por
outros ex-presidentes da república, inclusive dos Estados Unidos.
"Essa decisão é o reconhecimento de que a Lava Jato
transformou por cinco anos atos manifestamente legais em ilegais, em clara
demonstração da prática de lawfare, que é o uso estratégico do direito para
atingir adversários e oponentes. Há muito tempo havia a prova de que as
palestras haviam sido realizadas e são lícitas, mesmo assim, ainda hoje a Lava
Jato bloqueia recursos de Lula ganhos honestamente com essas palestras",
diz a nota – G1.
Carlos Magno
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