O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu que a
reforma administrativa não vai ser votada neste ano pela Casa. A proposta foi
enviada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso e deve ser
discutida, primeiro, pelos deputados federais, para depois seguir ao Senado.
“Da reforma administrativa, vamos instalar (a comissão
especial) nas próximas semanas. O prazo de emendas vai acabar inviabilizando a
votação neste ano. Mas é bom que a gente começou o debate. Esse debate começou
e não vai terminar”, disse Maia na noite deste domingo, 11, durante entrevista
à Globonews.
Na reforma tributária, por outro lado, o parlamentar disse
estar “otimista” em uma conclusão ainda neste ano.
Tanto a reforma administrativa quanto a tributária enfrentam
resistências no Congresso, ainda mais em período de eleições municipais. A
disputa pela sucessão da Câmara e do Senado, marcada para fevereiro de 2021,
também é apontada como obstáculo. Mais uma vez, Maia negou que seja candidato à
reeleição no cargo.
Prioridade do
Congresso
O parlamentar voltou a classificar a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) Emergencial, em tramitação no Senado, como prioridade para o
Congresso. A medida permite ao governo abrir espaço no teto de gastos cortando
custos, entre eles reduzindo provisoriamente salários e jornadas no serviço
público quando as contas estiverem no vermelho.
Na própria reforma administrativa, disse Maia, os deputados
podem aprovar uma emenda e autorizar na Constituição Federal a redução
momentânea de salários e jornadas em período de crise – medida prevista na Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF) e barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) –
Estadão.
Carlos Magno
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