O ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, Vital do
Rêgo, garantiu que o órgão irá tomar providências para punir os responsáveis
pelo apagão que, há mais de 15 dias, tem deixado a população do estado do Amapá
às escuras; e também vai identificar os responsáveis, para que a população seja
ressarcida dos prejuízos. Ele foi entrevistado nesta quinta-feira (18) na
Globonews para falar sobre as ações do órgão em favor dos prejudicados e de uma
rápida e eficaz solução para o problema (veja o vídeo ao final desta matéria).
O apagão está sendo avaliado por três fontes: o Operador
Nacional do Sistema Elétrico junto à Aneel, que é o regulador do setor; uma
perícia contratada pela controladora da concessionária Linhas de Macapá
Transmissão de Energia; e um inquérito da Polícia Civil do estado do Amapá, que
já levantou suspeita de superaquecimento de uma peça como causa do incêndio na
subestação de Macapá, que causou o primeiro apagão.
O TCU se somou a estas frentes com a realização de uma
auditoria que, ontem (18), recebeu sugestões do ministro Vital do Rêgo,
sobretudo quanto aos prejuízos financeiros causados à população do Amapá. “Nós estamos
buscando a verdade dos fatos. Estamos vivendo o sofrimento e o drama da
população do Amapá que está, há quase 18 dias, sem nenhum tipo de assistência
energética. Estamos em campo, analisando as causas, fazendo um diagnóstico
completo sobre o que levou a este apagão”, disse Vital do Rêgo.
Ele detalhou as informações a que a auditoria do TCU já teve
acesso, sobre os problemas envolvendo os transformadores e as possíveis
negligências encontradas, e que terão a investigação aprofundada. “Vai haver
responsabilização. O que o TCU quer é fazer o diagnóstico e apurar a
responsabilização”. Dentre estas negligências, Vital do Rêgo citou a falta de
manutenção no transformador reserva, o que agravou a situação.
“O pior é que o transformador reserva, há mais de um ano,
estava sem manutenção e nós estamos investigando para saber o que realmente
aconteceu. Somente agora a empresa está levando pra Santa Catarina, para tentar
resolver o problema do transformador reserva. Se o transformador reserva
estivesse em pleno funcionamento, mais da metade dos 300 Megawatts que Macapá
precisa estariam sendo atendidos”.
Desconhecimento – Vital
lamentou o fato de que o Conselho de Segurança Energética, formado por todas as
autoridades do campo energético do país, não tinha conhecimento da
vulnerabilidade energética a que estava submetido o estado do Amapá, “não
sabia, por exemplo, porque o transformador estava em manutenção há mais de um
ano? porque os dois transformadores não tinham nenhum tipo de sobressalente?”.
Ele confirmou que o TCU trabalha para que exista uma definitiva
solução para a questão, além das soluções emergenciais. “Estamos viabilizando
uma série de esforços e exigindo que o governo federal, efetivamente, monte um
rápido plano de contingência”. Segundo Vital, a auditoria, além de exigir a
solução rápida, apontará quem irá pagar pelos prejuízos causados à indústria,
ao comércio e aos consumidores individuais.
O ministro finalizou ampliando a sua preocupação com a
vulnerabilidade do Sistema Nacional, considerando que o Amapá faz parte desse
sistema; e disse que a responsabilização dependerá da identificação da causa do
problema. “A empresa concessionária terá as condições de arcar? Se não arcar, a
União terá responsabilização? A sociedade do Amapá não pode ficar desassistida
e sem seus direitos. São indústrias que perderam seus equipamentos, são pessoas
que perderam seus equipamentos em casa, são situações delicadas. O TCU vai
apontar, efetivamente, dentro do limite de sua competência, as responsabilizações
devidas”, disse Vital do Rêgo – Assessoria.
Carlos Magno
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