O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres
Britto, de 78 anos, afirmou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que, do
ponto de vista jurídico, o presidente Jair Bolsonaro cometeu crimes de
responsabilidade que justificariam um processo de impeachment contra ele.
Além de criticar a conduta de Bolsonaro frente a pandemia,
Britto destaca que as atitudes do presidente diante da crise sanitária que o
mundo enfrenta sinalizam um caminhar na contramão da Constituição.
“O povo diz ‘saúde é o que interessa, o resto não tem
pressa’, a Constituição, que saúde é dever do Estado e direito de todos. Salta
aos olhos: ele promove aglomerações, não tem usado máscara, não faz
distanciamento social. Respostas como ‘e daí?’ ou ‘não sou coveiro’ não
sinalizam um caminhar na contramão da Constituição?”, questionou o ex-ministro
do STF.
“Se o presidente não adota políticas de promoção da saúde,
segmentos expressivos da sociedade — a imprensa à frente — passam a adverti-lo
de que saúde é direito constitucional. Prioridades na Constituição não estão
sendo observadas: demarcação de terra indígena, meio ambiente”, destacou na
entrevista à Folha.
Ainda de acordo com o ex-ministro do STF, o impeachment é a
“mais severa sanção” e “tem explicação”. “Somente se aplica àquele presidente
que adota como estilo um ódio governamental de ser, uma incompatibilidade com a
Constituição. É um mandato de costas para a Constituição, se torna uma ameaça a
ela. E aí o país se vê numa encruzilhada. A nação diz, “olha, ou a Constituição
ou o presidente. E a opção só pode ser pela Constituição’, disse.
No entanto, Britto ressalta que o processo de impeachment é
uma decisão que só cabe ao Congresso. “Diria que o conjunto da obra sinaliza o
cometimento de crime de responsabilidade. Porém, o processo é de ordem
parlamentar” – Istoé.
Carlos Magno
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