A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em
sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (23), multa de até R$ 10 mil
para aqueles que desrespeitarem os critérios estabelecidos pelo Ministério da
Saúde para a vacinação contra a covid-19. A Casa de Epitácio Pessoa aprovou
ainda a realização de homenagem ao senador José Maranhão.
O texto, de autoria do deputado Anderson Monteiro,
estabelece multa de 20 (vinte) a 200 (duzentos) Unidades Fiscais de Referência
(UFIR), que pode chegar até R$ 10 mil, para aquele que ‘furar a fila’ da
vacinação contra a covid-19. Para o parlamentar, o cidadão paraibano que de
alguma forma for vacinado antes do momento correto, definido pelo calendário de
vacinação, precisa ser responsabilizado pelo seu ato. “Haverá a aplicação de
multa para quem ‘furar a fila’ da vacinação, não respeitando os profissionais
de saúde, idosos e os critérios estabelecidos pelo Ministério da saúde”,
afirmou o deputado autor. De acordo com o texto, a multa estabelecida será
revertida para o apoio do tratamento de epidemias no Estado da Paraíba.
Através da aprovação do Projeto de Lei 2.106/2020, os
parlamentares garantiram atendimento prioritário nas unidades de saúde da rede
pública e privada do Estado da Paraíba, para as pessoas com sintomas de
covid-19. De acordo com a deputada Cida Ramos, autora da proposta, o momento de
pandemia requer a adoção de medidas capazes de combater a disseminação do
coronavírus-19. “As pessoas com sintomas da covid-19 deverão buscar assistência
médica e, nesse sentido, quanto menor o período de exposição dessas pessoas
menor será o perigo de contágio”, justificou a deputada.
Homenagem ao Senador
José Maranhão
A Casa de Epitácio Pessoa aprovou também a solicitação feita
pelo deputado Raniery Paulino, através do Requerimento 245/2021, para a
realização de Sessão Solene em homenagem Póstuma ao senador José Maranhão,
Senador da República. O político foi também governador da Paraíba por três
mandatos, deputado federal, deputado estadual e presidente do partido Movimento
Democrático Brasileiro – MDB da Paraíba – e faleceu vítima de complicações da
covid-19 no último dia 8 de fevereiro, aos 87 anos – Assessoria.
Carlos Magno
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