Ao votar favorável ao projeto de lei que autoriza os
Estados, Municípios e o setor privado adquirirem vacinas contra a Covid-19 (PL 534/2021),
o Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou a importância da imunização
para o Brasil, nesse momento difícil e dolorido da história. Ele enfatizou que
a imunização é desejada por toda a nação brasileira.
Em pronunciamento no Plenário do Senado, Veneziano destacou
o empenho e o esforço do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG),
para o País avançar com a campanha de vacinação. O senador paraibano disse que,
desde o primeiro dia de seu mandato, Rodrigo Pacheco buscou, junto ao
Ministério da Saúde, e por intermédio de contatos mantidos e exitosos com os
laboratórios, meios para que os municípios e estados pudessem ter acesso à
compra das vacinas que dessem à população brasileira tranquilidade no
enfrentamento da Covid-19.
O projeto aprovado nesta quarta-feira (24), com o voto do
senador Veneziano, prevê que a compra por estados e municípios fica autorizada
para casos em que o governo federal não cumpra o Plano Nacional de
Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, ou quando a cobertura
imunológica prevista pela União não for suficiente. A norma se escora em
decisão proferida nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que
considerou constitucional a iniciativa dos entes da federação nessas mesmas
hipóteses.
Além disso, quando fizerem a aquisição, por conta própria,
os estados e municípios, como regra, não usarão recursos próprios, e deverão
ter ressarcimento da União pelo valor desembolsado. Apenas em casos
excepcionais os entes da Federação serão responsáveis por custear a compra.
Já o setor privado fica obrigado a doar todas as doses
compradas para o Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto estiver em curso a
vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde –
Assessoria.
Carlos Magno
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