No Dia Internacional da Mulher (08 de Março), a senadora
Nilda Gondim (MDB/PB) lamentou os altos índices de Crimes Violentos Letais
Intencionais (CVLI) contra mulheres (muitos dos quais enquadrados como
feminicídio) registrados no Brasil e em especial na Paraíba. Ela disse ser
inadmissível que, após tantas lutas e tantas conquistas obtidas pelo segmento
feminino, com ênfase para a Lei nº 11.640, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria
da Penha), a mulher ainda tenha que conviver com a constante ameaça de violação
à sua integridade física e psicológica em razão das muitas atenuantes jurídicas
que acabam por beneficiar e até mesmo estimular os agressores.
Além da Lei Maria da Penha, que foi criada para coibir a
violência doméstica e familiar contra a mulher, Nilda Gondim citou também a Lei
Federal nº 13.104, de 09 de março de 2015 (sancionada em 2015), que alterou o
art. 121 do Código Penal brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940) para prever o
feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A referida
lei alterou também o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para
incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos (aqueles considerados de
extrema gravidade e que, por isso, recebem um tratamento mais severo por parte
da justiça, são inafiançáveis e não podem ter a pena reduzida).
Tal alteração, conforme Nilda Gondim, correspondeu a uma
enorme vitória para as mulheres, pois, enquanto os homicídios simples preveem
reclusão de 06 a 12 anos, os homicídios qualificados têm pena que vai de 12 a
30 anos, e a inclusão do feminicídio no rol dos crimes hediondos foi
considerada como fator preponderante para que o agressor passasse a “pensar
duas vezes” antes de consumar o crime que por ventura pretendesse executar.
“Infelizmente, apesar dos rigores incluídos na legislação,
os números da violência contra a mulher continuam em alta, especialmente no meu
Estado (a Paraíba), onde, segundo dados da Secretaria da Segurança e da Defesa
Social, somente no ano de 2020 foram cometidos 93 Crimes Violentos Letais
Intencionais (CVLI) contra mulheres, e, desse total, 39% (ou 36 casos) são
investigados como crimes de Feminicídios”, comentou a senadora emedebista.
Feminicídio na
Paraíba
Nilda Gondim explicou que o crime de feminicídio corresponde
ao assassinato de uma mulher cometido em razão de menosprezo ou discriminação à
sua condição de mulher ou em decorrência de violência doméstica. Ela ressaltou
dados do Anuário da Segurança Pública na Paraíba – Exercício de 2020
(para acessar, CLIQUE AQUI),
segundo os quais, entre 2009 e 2020, o ano em que mais mulheres foram mortas na
Paraíba foi 2011 (quando houve 146 assassinatos com vítimas do sexo feminino).
Esse número, conforme o documento citado por Nilda Gondim,
caiu para 139 em 2012, 118 em 2013 e 104 em 2014. Em 2015 subiu para 113 em
2015, voltando a cair em 2016 (97 casos) e 2017 (78 casos). Em 2018 subiu para
84, caiu em 2019 para 73 e em 2020 voltou a subir, chegando a 93 mortes, 36 das
quais por motivação relacionada ao crime de Feminicídio.
Na página 10 do mesmo documento, a Secretaria de Estado da
Segurança e da Defesa Social da Paraíba registra a ocorrência dos casos
relacionados ao Feminicídio verificados nos anos de 2015 (26 dos 113
assassinatos), 2016 (24 dos 97 casos), 2017 (22 das 78 ocorrências), 2018 (34
das 84 mortes), 2019 (38 dos 73 casos) e 2020 (36 dos 93 assassinatos).
No caso específico de 2020, dos 93 assassinatos de mulheres,
25 foram cometidos mediante utilização de arma branca, 51 por meio de armas de
fogo, dois por asfixia, um por enforcamento, quatro por espancamento, dois por
estrangulamento, um por pauladas, dois por pedradas, um por traumatismo e
quatro por causas indeterminadas.
“Como podemos perceber, há ainda muito a ser feito, e uma
das exigências que a sociedade brasileira deve priorizar diz respeito ao
endurecimento das punições contra os agressores, para que eles paguem pelos
seus erros e para que seus exemplos sirvam para desestimular outros potenciais
agressores frente à possibilidade de agredir suas companheiras ou qualquer
outra mulher”, ressaltou a senadora – Assessoria.
Carlos Magno
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