Autor de decisão que anulou condenações do ex-presidente
Lula na Lava Jato, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin
teve sua segurança pessoal reforçada desde 2ª feira (8.fev.2021). A casa do
ministro em Curitiba foi alvo de protestos na 4ª feira (10.mar.2021) e o
ministro tem sofrido ameaças.
A segurança do ministro e de sua família foi ampliada por
decisão do presidente do Supremo, ministro Luiz Fux. Em nota, disse ser
“inaceitável qualquer ato de violência por contrariedade a decisões judiciais”.
“A Constituição e as leis asseguram a independência de todos os magistrados. E,
no Estado democrático de Direito, o questionamento às decisões devem se dar nas
vias recursais próprias”, escreve.
A decisão de Fachin anulou decisões proferidas pela 13ª Vara
de Curitiba nas ações penais contra Lula. O ato devolveu ao petista seus
direitos políticos e o tornou apto a ser candidato nas eleições de 2022.
Na manhã desta 6ª feira (12.mar), o ministro Gilmar Mendes
se solidarizou com Fachin. Em uma publicação em seu perfil no Twitter, o
ministro do STF afirmou que decisões podem ser criticadas e recorridas, mas que
o discurso de ódio e a pressão autoritária não são aceitáveis.
“Toda solidariedade ao ministro Fachin e família. Decisões
judiciais podem ser recorridas ou criticadas, mas nunca por meio do discurso do
ódio e da pressão autoritária. Ameaças e perseguições não impedirão o STF de
continuar a proteger os direitos fundamentais e a CF/88 [Constituição Federal
de 1988].”
Horas mais tarde, o ex-ministro da Justiça e Segurança
Pública Sergio Moro também expressou solidariedade a Fachin. Moro era o juiz
titular da 13ª Vara Federal de Curitiba e teve as decisões anuladas pela ordem
do ministro do STF.
Fachin no alvo
Na 4ª feira (10.mar), manifestantes se reuniram em frente ao
condomínio em que mora a família de Fachin na capital paranaense. Houve
buzinaço e gritos de palavras de ordem, mas nenhum registro de violência.
Procurado pelo Poder360, Fachin disse que não iria comentar
o protesto.
Na 3ª feira (9.mar), um dia após Fachin assinar a decisão
que favoreceu Lula, o general reformado do exército Luiz Eduardo Rocha Paiva
publicou um artigo no qual fala em ruptura institucional entre os Poderes e em
golpe militar. “A continuar esse rumo, chegaremos ao ponto de ruptura
institucional e, nessa hora, as Forças Armadas serão chamadas pelos próprios
Poderes da União, como reza a Constituição”, escreveu Paiva.
O texto foi publicado por ordem do atual presidente do Clube
Militar, Eduardo José Barbosa. O militar é um general na ativa do Exército
brasileiro.
Além disso, na 4ª feira (10.mar), o presidente nacional do
PTB, Roberto Jefferson, entrou com pedido de impeachment de Fachin no Senado. O
documento (íntegra – 15,3 MB) afirma que o motivo foi a decisão do ministro de
anular os processos contra o ex-presidente Lula.
O PTB é o mesmo partido que convidou o deputado Daniel
Silveira (RJ) para se filiar à legenda após sua prisão. Silveira foi preso em
16 de fevereiro depois de gravar vídeo com ataques e acusações a ministros do
STF – Poder 360.
Carlos Magno
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