A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o
Projeto de Lei 795/21, do Senado, que reformula a Lei Aldir Blanc e prorroga
prazos de utilização de recursos repassados a título de apoio ao setor cultural
em decorrência da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada à sanção
presidencial. A informação é da Agência Câmara de Notícias.
No Senado, a matéria foi relatada pelo Vice-Presidente,
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que elaborou um relatório, elogiado e
aprovado pelos senadores no dia 31 de março, garantindo mais de R$ 1,95 bilhão que
serão utilizados por estados, Distrito Federal e municípios para pagar auxílio
emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura; e custear projetos
culturais em 2021. O montante equivale aos 65% do total de R$ 3 bilhões
aprovados no ano passado, mas que não foram utilizados.
Veneziano destacou que a iniciativa beneficiará várias
pessoas que, hoje, estão passando dificuldades em função da pandemia da
Covid-19. “Estou feliz por ter concluído um trabalho, na condição de relator,
apresentando uma emenda substitutiva, para que os recursos não utilizados em
2020 pelos governos, em transferências aos cidadãos, individualmente, e às
entidades que tratam direta e indiretamente com a cultura, possam ser
utilizados, com a prorrogação, durante este ano de 2021”.
O texto aprovado na Câmara permite que estados, Distrito
Federal e municípios utilizem os recursos até 31 de dezembro de 2021. Da mesma
forma, poderão ser novamente repassados aos municípios recursos que foram
devolvidos ao fundo estadual de cultura porque as prefeituras não os utilizaram
em projetos culturais.
“Com a aprovação na Câmara e a sanção presidencial, que
esperamos que ocorra, nós teremos os recursos remanescentes sendo
disponibilizados com o auxílio à Cultura, através de suas entidades e de seus
projetos, como também para os trabalhadores e àquelas pessoas que lidam, no dia
a dia, com o setor cultural”, destacou o Vice-Presidente do Senado –
Assessoria.
Carlos Magno
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